IV Congresso dos Países de Língua Portuguesa em Timor-Leste consolida expansão internacional do IBDFAM
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Se traçada uma linha reta entre Brasília e Díli, a distância do Brasil até Timor-Leste é de cerca de 17 mil quilômetros; a diferença de fuso horário é de 12 horas e não há voos diretos entre os dois países. Apesar disso, eles possuem semelhanças históricas e compartilham a língua portuguesa como idioma oficial, o que possibilita a cooperação em diferentes áreas, como o Direito das Famílias e Sucessões.
É por isso que, desde 2023, o país localizado no Sudeste Asiático conta com um núcleo internacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucess&oti ...
09/07/2026
ECA faz 36 anos: como o Estatuto mudou a forma de garantir a proteção de crianças e adolescentes?
Instituído em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa 36 anos na próxima segunda-feira (13). Marco na proteção dos direitos da infância e da adolescência no Brasil, o Estatuto segue como instrumento fundamental após mais de três décadas e meia de vigência. Ao longo desse período, como a lei acompanhou as transformaç&ot ...
09/07/2026
Revista IBDFAM destaca guarda compartilhada e os limites do reconhecimento de uniões paralelas ao casamento
A 73ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões destaca a adaptação do Direito das Famílias às transformações sociais contemporâneas. Nesta edição, a publicação conta com os artigos de Érica Fiore Viana, que analisa a guarda compartilhada como instrumento de concretização da proteção integral de crianças e adolesce ...
09/07/2026
Emenda Constitucional 66 completa 16 anos como marco do divórcio no Brasil
A Emenda Constitucional 66, concebida pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM e consolidada como um marco na simplificação do divórcio no Brasil, completa 16 anos em 2026. Ao retirar exigências que dificultavam a dissolução do casamento, a norma deixou um legado jurídico e social que ainda orienta debates sobre liberdade, celeridade e interv ...
08/07/2026
IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa do IBDFAM tem início em Timor-Leste
Começou nesta quarta-feira (8), em Díli, capital de Timor-Leste, o IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Até sexta-feira (10), o evento reúne juristas e especialistas de diferentes países para ...
08/07/2026
Câmara aprova propostas que fortalecem proteção às mulheres em situação de violência
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente duas propostas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Uma delas cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A outra assegura o direito à indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar. A primeira, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), é o Projeto de Lei Comple ...
08/07/2026
Pix Pensão: transferência automática de pensão alimentícia segue para sanção
Atualizado em 09/07/2026 O pagamento automático da pensão alimentícia via Pix foi aprovado nesta semana pelo Plenário do Senado Federal e segue para sanção presidencial. A proposta foi aprovada na terça-feira (7) de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos, e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conhecido como “Pix Pens& ...
08/07/2026
Adicional na aposentadoria para mulheres que cuidaram dos filhos avança na Câmara
O projeto de lei que cria um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado dos filhos foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A proposta prevê acréscimo por filho, limitado a três, para beneficiárias do Regime Geral de Previdência. A proposta, que tramita em caráter con ...
07/07/2026
Senado pode votar proposta que prevê transferência automática de pensão alimentícia
O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 4.978/2023, que autoriza a transferência automática do valor da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), está incluída na Ordem do Dia do Plenário. O texto altera o Código de Processo Civil p ...
07/07/2026
TRF-4 afasta distinção entre trabalho doméstico remunerado e não remunerado para concessão de benefício por incapacidade
A Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 decidiu que não é possível presumir que segurados facultativos na categoria "do lar" exerçam atividades com menor desgaste físico para fins de concessão de benefício por incapacidade. O entendimento é de que a execução de trabalho doméstico n& ...
07/07/2026
IBDFAM inaugura biblioteca jurídica e é recebido na Presidência da República de Timor-Leste
A comitiva do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM realizou, nesta terça-feira (7), uma série de visitas institucionais em Díli, capital de Timor-Leste. A agenda antecede a abertura do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa - IBDFAM/EMERJ, que será realizado entre esta quarta-feira (8) e sexta-feira (10). A programação ...