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Testamento Público. Falsa Inexistência de Descendente. Preterição de Herdeira Necessária.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 20/07/2026

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Herança Digital. Recuperação de Fotografias e Registros Familiares. Direitos de Personalidade.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 20/07/2026

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Alienação de Imóvel. Inventário Suspenso por Ação Rescisória. Patrimônio Partilhável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/07/2026

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Ação de Curatela. Pessoa com Deficiência. Curatela Limitada aos Atos Patrimoniais.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 20/07/2026

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Alimentos Compensatórios. Provisórios. Redução do Valor. Impossibilidade de Retroatividade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 20/07/2026

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Inventário e partilha. União estável. Escritura pública lavrada dias antes do óbito. Regime de separação total de bens. Impossibilidade de atribuição de efeitos retroativos à alteração do regime de bens quando restritiva de garantias patrimoniais.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regime de bens

Data de Publicação: 17/07/2026

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Regulamentação de guarda. Direito de convivência familiar dos avós maternos. Retirada das menores do território nacional. Convivência virtual e presencial.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 17/07/2026

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Divórcio litigioso. Partilha de imóvel financiado. Alienação fiduciária.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 17/07/2026

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Petição de herança. Inexistência de animus paternandi.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 17/07/2026

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Anulação de doação inoficiosa com pedido subsidiário de redução. Doação realizada pelo autor da herança. Competência das varas cíveis. Conflito de competência negativo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 16/07/2026

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