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Indignidade e exclusão de herança. Deserdação. Medida de caráter excepcional e punitivo.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 19/10/2026

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Busca e Apreensão de Menor. Retorno ao Lar Materno. Recurso do Genitor. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Busca e Apreensão de Menor

Data de Publicação: 19/10/2026

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Regulamentação de visita. Pedido de visita assistida. Violência doméstica. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visita

Data de Publicação: 19/10/2026

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Doação inoficiosa. Necessidade de reconstituição do patrimônio do doador à época da liberalidade. Remessa às vias ordinárias. Apreciação no próprio inventário.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 19/10/2026

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Remoção de inventariante. Nomeação de inventariante dativa. Paralisação prolongada. Legitimidade ativa.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 19/10/2026

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Sobrepartilha. Pós-Divórcio. Alienação Fiduciária. Exclusão de Codevedor.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 16/10/2026

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Alimentos Compensatórios. Divórcio Litigioso. Obrigação Excepcional. Necessidade Demonstrada.

Tribunal: TJ-RR

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 16/10/2026

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União Estável. Reconhecimento Post Mortem. Partilha de Bens. Princípio da Dialeticidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 16/10/2026

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Inventário. Alienação Antecipada de Bens. Discordância da Herdeira Testamentária.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 16/10/2026

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Alegação de Alienação Parental. Indenização por Danos Morais.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 16/10/2026

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