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Adoção. Destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/11/2017

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Execução de alimentos. Penhora FGTS. Precedentes jurisprudenciais do STJ

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora FGTS Precedentes jurisprudenciais do STJ

Data de Publicação: 24/11/2017

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Ação de interdição. Incapacidade não demonstrada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de interdição Incapacidade não demonstrada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 24/11/2017

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Convivência por 15 anos. Mero namoro. Inocorrência de união estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Convivência por 15 anos Mero namoro Inocorrência de união estável

Data de Publicação: 23/11/2017

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União estável c/c partilha, alimentos e guarda. Indenização. Perda de uma chance. Inviabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável c/c partilha, alimentos e guarda Indenização Perda de uma chance Inviabilidade

Data de Publicação: 23/11/2017

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Direito real de habitação. Existência de coproprietários do imóvel. Irrelevância

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Existência de coproprietários do imóvel Irrelevância

Data de Publicação: 23/11/2017

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Filiação. Vínculo socioafetivo e biológico. Reconhecimento concomitante. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Filiação Vínculo socioafetivo e biológico Reconhecimento concomitante Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 22/11/2017

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Cotas sociais. Partilha. Inventário

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cotas sociais Partilha Inventário

Data de Publicação: 22/11/2017

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Alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Obrigação avoenga Descabimento

Data de Publicação: 22/11/2017

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Alimentos. Contestação. Prazo não inferior à 15 dias

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Contestação Prazo não inferior à 15 dias

Data de Publicação: 21/11/2017

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