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Interdição. Remuneração do curador. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição Remuneração do curador Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2018

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Abandono afetivo e material. Destituição do poder familiar. ECA

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo e material Destituição do poder familiar ECA

Data de Publicação: 20/07/2018

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Anulação de ato jurídico. Doação de imóvel. Doadora analfabeta. Assinatura a rogo

Tribunal: STJ

Tema(s): Anulação de ato jurídico Doação de imóvel Doadora analfabeta Assinatura a rogo

Data de Publicação: 20/07/2018

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Dissolução de união estável. Cláusula que regulamenta a convivência dos requerentes com os animais de estimação. Homologação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de união estável Cláusula que regulamenta a convivência dos requerentes com os animais de estimação Homologação

Data de Publicação: 20/07/2018

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Inventário. Adiantamento de legítima. Doação de quantia para aquisição de bem imóvel. Colação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Adiantamento de legítima Doação de quantia para aquisição de bem imóvel Colação

Data de Publicação: 19/07/2018

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Princípio do Melhor interesse do menor. Falecimento da progenitora. Guarda compartilhada à avó

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Princípio do Melhor interesse do menor Falecimento da progenitora Guarda compartilhada à avó

Data de Publicação: 19/07/2018

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Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos. Qualidade de segurado comprovada. Relação de emprego entre cônjuges

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Requisitos legais preenchidos Qualidade de segurado comprovada Relação de emprego entre cônjuges

Data de Publicação: 19/07/2018

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Dívida de ascendente pré-morto. Quinhão. Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança do devedor

Tribunal: STJ

Tema(s): Dívida de ascendente pré-morto Quinhão Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança do devedor

Data de Publicação: 19/07/2018

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Retificação de registro civil. Nascimento registrado no exterior . Transcrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Nascimento registrado no exterior Transcrição

Data de Publicação: 19/07/2018

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Reconhecimento de união estável. Pensão por morte. Servidor municipal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Pensão por morte Servidor municipal

Data de Publicação: 19/07/2018

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