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Retificação de registro civil. Alteração do nome. Exclusão do patronímico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome Exclusão do patronímico

Data de Publicação: 24/03/2017

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Penhora sobre imóvel. Intimação do ex-cônjuge. Desnecessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora sobre imóvel Intimação do ex-cônjuge Desnecessidade

Data de Publicação: 24/03/2017

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Abertura de inventário. Aceitação tácita da herança

Tribunal: STJ

Tema(s): Abertura de inventário Aceitação tácita da herança

Data de Publicação: 24/03/2017

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Ação negatória de paternidade. Tutela provisória de urgência. Causa de pedir diversa. Julgamento extra petita

Tribunal: TJAC

Tema(s): Ação negatória de paternidade Tutela provisória de urgência Causa de pedir diversa Julgamento extra petita

Data de Publicação: 23/03/2017

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Ação de exoneração de alimentos. Conexão com a ação originária. Inexistência. Recurso não provido

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Conexão com a ação originária Inexistência Recurso não provido

Data de Publicação: 23/03/2017

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Ação de sobrepartilha. Valores. União estável. Determinação de retenção da meação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de sobrepartilha Valores União estável Determinação de retenção da meação

Data de Publicação: 23/03/2017

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Base de cálculo dos alimentos. Incidência sobre o terço constitucional de férias. Precedentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Base de cálculo dos alimentos Incidência sobre o terço constitucional de férias Precedentes

Data de Publicação: 22/03/2017

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Ação de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse da criança. Prevalência

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de adoção Vínculo afetivo consolidado Melhor interesse da criança Prevalência

Data de Publicação: 22/03/2017

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Alimentos provisórios. Redução da verba alimentar. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Redução da verba alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 22/03/2017

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Alimentos gravídicos. Fixação. Prova franciscana

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Prova franciscana

Data de Publicação: 21/03/2017

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