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Alienação Parental. Inversão da guarda. Fixação de regime de visitas com acompanhamento terapêutico

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alienação Parental Inversão da guarda Fixação de regime de visitas com acompanhamento terapêutico

Data de Publicação: 21/06/2018

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Cônjuge interditada. Regime de comunhão parcial de bens. Alienação de imóvel

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Cônjuge interditada Regime de comunhão parcial de bens Alienação de imóvel

Data de Publicação: 21/06/2018

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Pensão por morte. Filho maior estudante. Tutela de urgência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte Filho maior estudante Tutela de urgência

Data de Publicação: 21/06/2018

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Redução de jornada ao funcionário público ou militar que detém a guarda de pessoa com deficiência.Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Redução de jornada ao funcionário público ou militar que detém a guarda de pessoa com deficiênciaEstatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 20/06/2018

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Averbação de alteração do matronímico materno. União estável. Retificação de registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Averbação de alteração do matronímico materno União estável Retificação de registro civil

Data de Publicação: 20/06/2018

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Regime de Bens. Separação obrigatória de bens. Companheiro septuagenário. Partilha. Necessidade de comprovação do esforço comum

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regime de Bens Separação obrigatória de bens Companheiro septuagenário Partilha Necessidade de comprovação do esforço comum

Data de Publicação: 20/06/2018

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Ação declaratória de união estável homossexual. Parceria Civil. Relacionamento estável e duradouro comprovado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de união estável homossexual Parceria Civil Relacionamento estável e duradouro comprovado

Data de Publicação: 20/06/2018

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Alimentos. Filho maior de idade. Conjugação proporcional e razoável da possibilidade do alimentante e da necessidade do alimentado

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos Filho maior de idade Conjugação proporcional e razoável da possibilidade do alimentante e da necessidade do alimentado

Data de Publicação: 20/06/2018

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Namoro qualificado. Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Namoro qualificado Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens

Data de Publicação: 20/06/2018

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Locação. Transação. Necessidade de anuência do cônjuge

Tribunal: STJ

Tema(s): Locação Transação Necessidade de anuência do cônjuge

Data de Publicação: 20/06/2018

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