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Despejo de condôminos. Comportamento antissocial na pandemia. COVID-19

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Despejo de condôminos Comportamento antissocial na pandemia COVID-19

Data de Publicação: 27/05/2020

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Medida protetiva. Violência doméstica e familiar. Violência patrimonial

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Medida protetiva Violência doméstica e familiar Violência patrimonial

Data de Publicação: 26/05/2020

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Gestante. Acompanhante no parto durante a pandemia. Proibição para evitar aglomeração de pessoas. Autorização. COVID-19

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Gestante Acompanhante no parto durante a pandemia Proibição para evitar aglomeração de pessoas Autorização COVID-19

Data de Publicação: 26/05/2020

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Pensão alimentícia. Penhora do auxílio emergencial. Caráter salarial. Possibilidade. Pandemia

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Pensão alimentícia Penhora do auxílio emergencial Caráter salarial Possibilidade Pandemia

Data de Publicação: 26/05/2020

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Anulação de testamento. Existência de outros bens. Extinção prematura

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Extinção prematura

Data de Publicação: 25/05/2020

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Alimentos provisórios. Fixados em quantia razoável. Manutenção

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos provisórios Fixados em quantia razoável Manutenção

Data de Publicação: 25/05/2020

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Inventário. Extinção. Caracterização de abandono. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Extinção Caracterização de abandono Impossibilidade

Data de Publicação: 25/05/2020

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Transferência de médico idoso para setor de baixo risco de contágio. Grupo de risco. COVID-19

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Transferência de médico idoso para setor de baixo risco de contágio Grupo de risco COVID-19

Data de Publicação: 25/05/2020

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Crianças indenizadas por cia aérea. Pernoite em aeroporto. Danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Crianças indenizadas por cia aérea Pernoite em aeroporto Danos morais

Data de Publicação: 25/05/2020

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Inventário. Habilitação dos herdeiros. Direito de representação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Habilitação dos herdeiros Direito de representação

Data de Publicação: 25/05/2020

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