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Agravo de instrumento. Tutela antecipatória de urgência. Alienação parental

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de instrumento Tutela antecipatória de urgência Alienação parental

Data de Publicação: 28/06/2017

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Negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Negatória de paternidade Exame de DNA negativo Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 28/06/2017

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Plano Municipal de educação. Paraná. Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero. Preconceito. Discriminação

Tribunal: STF

Tema(s): Plano Municipal de educação Paraná Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero Preconceito Discriminação

Data de Publicação: 28/06/2017

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Curatela. Lei 13.146/2015. Ausência de incapacidade permanente ou transitória que afete a manifestação da vontade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Lei 13146/2015 Ausência de incapacidade permanente ou transitória que afete a manifestação da vontade

Data de Publicação: 27/06/2017

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Divórcio. Caráter compensatório. Alimentos

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Caráter compensatório Alimentos

Data de Publicação: 27/06/2017

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Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 27/06/2017

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ECA. Suspensão do poder familiar e colocação em família substituta. Situação de risco. Liminar. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Suspensão do poder familiar e colocação em família substituta Situação de risco Liminar Cabimento

Data de Publicação: 26/06/2017

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Ação de divórcio c/c alimentos. Bem financiado em momento anterior. Necessidade de inclusão na partilha das parcelas pagas durante a vigência do casamento

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de divórcio c/c alimentos Bem financiado em momento anterior Necessidade de inclusão na partilha das parcelas pagas durante a vigência do casamento

Data de Publicação: 26/06/2017

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Alimentos entre ex-cônjuges. Ausência de comprovação da alteração das condições que determinaram anteriormente a fixação dos alimentos em favor da apelada. Manutenção do dever de alimentar

Tribunal: TJAL

Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Ausência de comprovação da alteração das condições que determinaram anteriormente a fixação dos alimentos em favor da apelada Manutenção do dever de alimentar

Data de Publicação: 26/06/2017

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Socioafetividade. Paternidade. Reconhecimento espontâneo. Registro. Erro ou falsidade. Inexistência. Anulação. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Socioafetividade Paternidade Reconhecimento espontâneo Registro Erro ou falsidade Inexistência Anulação Impossibilidade

Data de Publicação: 23/06/2017

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