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Respostas sintetizadas e citadas sobre decisões reais, dentro do acervo curado do IBDFAM em família e sucessões.
Nulidade do aval por ausência de outorga uxória. Irregularidade demonstrável de plano. Necessidade da comprovação da certeza da obrigação.
Guarda. Regulamentação de visitas. Lar paterno.
Registro civil tardio. Nascimento. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão.
Usucapião familiar. Meios de provas. Fundamentação deficiente. Necessidade de reexame fático-probatório.
Ação de investigação de paternidade. Filiação reconhecida. Pedido de anulação de doação inoficiosa. Prescrição. Aplicação da Teoria da Actio Nata.
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