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STJ: alteração da paternidade no registro civil exige ação própria e apuração de vínculo socioafetivo
Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ)
CNJ aprova recomendação para prevenir e combater a violência processual de gênero
Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ)
Justiça de Goiás concede medida protetiva à mulher ameaçada por homem sem vínculo afetivo ou familiar
Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO)
TJDFT mantém condenação de homem que ameaçou a mãe em contexto de violência doméstica
Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT)
Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança
Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
IBDFAM lança novo site com visual renovado e recursos de inteligência artificial
Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Justiça de Minas Gerais condena homem por forçar ex-companheira a abortar
Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG)
Banco é condenado a indenizar homem trans por uso reiterado de nome de batismo em operações e mensagens
Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)
STJ decide que valores de VGBL não integram partilha de bens após a morte do titular
Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Filha tem preferência sobre avó para receber valores deixados pelo pai falecido, decide TJSC
Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)
TJMT preserva proteção patrimonial em separação com indícios de violência econômica
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT manteve as medidas cautelares estabelecidas pela primeira instância em caso de separação conjugal envolvendo alegações de violência patrimonial, dependência econômica e dificuldades de acesso às informações financeiras. A decisão preserva restrições à venda de veículos sem autorização judicial, bloqueio de valores e outras providências destinadas a […]
Justiça de Goiás afasta ex-companheiro do lar e garante moradia exclusiva à mulher
A 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude de Cidade Ocidental, em Goiás, concedeu a reintegração definitiva de uma mulher na posse de uma casa de sua propriedade que já era sua antes do relacionamento com o ex-companheiro. A juíza também determinou o afastamento do homem do lar, assegurou o […]