12 de novembro de 2026
IV Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM
Presidente Prudente — SP
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Notícias que movem o Direito das Famílias e Sucessões.
06 de novembro de 2026
Homem que escondeu existência de filha para agilizar divórcio é condenado
Em Santa Catarina, um homem foi condenado pelo crime de falsidade ideológica após inserir declaração falsa em documento público para viabilizar o divórcio extrajudicial, omitindo a existência de uma filha criança. A decisão é da Vara Única da comarca de Papanduva. No caso, o homem teria tentado formalizar o divórcio consensual com a esposa em […]
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Artigo
VIOLÊNCIA PROCESSUAL DE GÊNERO NO DIREITO DAS FAMÍLIAS Quando as garantias processuais são desviadas para controlar, desgastar e revitimizar
Eduardo Cambi Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Pavia (Itália). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Artigo
A terceirização do convencimento judicial no Direito de Família: limites da atuação do Conselho Tutelar, do Ministério Público e do CRAS
Alan Duarte Villas Boas
Artigo
A morte no arrendamento rural: o contrato sobrevive ao arrendador? Efeitos da morte das partes sobre o contrato agrário, a posição do espólio e dos herdeiros e o impacto na partilha
Aline Vieira Avelar
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Mitos ancestrais que reverberam no Judiciário - Podcast IBDFAM #37
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- 13 de novembro de 2026
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- 17 de novembro de 2026
Reunião da Comissão Nacional de Ensino Jurídico e Relações Acadêmicas
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- 18 de novembro de 2026
Webinar: ECA Digital em juízo
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- 19 de novembro de 2026
Webinar: Aplicabilidade da Lei Maria da Penha em relações afetivas juvenis
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- 19 de novembro de 2026
Webinário IBDFAM Angola: Afecto, Família e Violência
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Petição de herança. Prescrição. Prazo contado da abertura da sucessão.
- TJ-MT
Inventário. União estável homoafetiva. Nomeado companheiro como inventariante. Alegação de ilegitimidade.
- TJ-SE
Regularização de Guarda. Ação Cumulada com Alimentos Provisórios. Alegação de Incapacidade Financeira.
- TJ-RJ
Investigação de paternidade. Alimentos. Recusa em realizar o exame de DNA. Presunção juris tantum.
- TJ-SE
Alimentos. Prisão civil. Prisão Domiciliar Rejeitada.
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