11 de novembro de 2026
Grupo de Estudos da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM
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Notícias que movem o Direito das Famílias e Sucessões.
05 de novembro de 2026
TJPR lança aplicativo para apoiar os cuidados compartilhados com os filhos
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR lançou nessa quarta-feira (4), o aplicativo Guarda no Celular, desenvolvido pela 2ª Vice-Presidência para facilitar a comunicação entre pais, mães e responsáveis legais e apoiar a organização dos cuidados com crianças e adolescentes. A ferramenta reúne informações, compromissos, plano de convivência, mensagens e despesas em […]
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- 12 de novembro de 2026
IV Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM
Presidente Prudente — SP
- 13 de novembro de 2026
Imersão: Inventário Estratégico
On-line e São Paulo — SP
- 19 de novembro de 2026
Webinário IBDFAM Angola: Afecto, Família e Violência
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- 24 de novembro de 2026
Masterclass: Pactos Antenupciais e Contrato de Convivência
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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- TJ-MG
Alimentos compensatórios. Ex-cônjuges. Pedido de exoneração ou revisão de obrigação alimentar. Pagamento vitalício de plano de saúde.
- TJ-SP
Professora transexual. Impedimento de uso de banheiro feminino. Demora na alteração do nome social nos sistemas acadêmicos. Dano moral.
- TJ-PI
Inventário. Inexistência de Bens Certos. Bens Incontroversos a Partilhar.
- TJ-PR
Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Teoria da causa madura. Retificação do registro civil.
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