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22 de outubro de 2026
IBDFAM celebra 29 anos com edição comemorativa da Revista Informativa
A história, as conquistas e os desafios do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM ao longo de quase três décadas de atuação são o destaque da nova edição da Revista Informativa do IBDFAM. Já disponível on-line, a publicação celebra os 29 anos do Instituto e revisita sua trajetória desde a fundação, […]
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Ação de investigação de paternidade. Recusa imotivada dos sucessores do autor da herança em se submeter ao exame de DNA. Presunção iuris tantum de paternidade. Súmula 301 do STJ
- STJ
Divórcio litigioso. Posse exclusiva do bem comum. Imóvel que serve de moradia da prole comum. Arbitramento de aluguel. Vítima de violência.
- STJ
Alimentos entre ex-cônjuges. Exoneração. Alteração da capacidade financeira. Impossibilidade.
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Pensão alimentícia. Majoração. Necessidade-possibilidade.
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Bem de família. Impenhorabilidade. Súmula 568 do STJ.
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