PROCESSOS - IBDFAM


STF

Número Assunto Última Movimentação Data da Pesquisa
ADI 4275 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRASMATÉRIAS DE DIREITOPÚBLICO | Controle deConstitucionalidadeDIREITO ADMINIS-TRATIVO E OUTRASMATÉRIAS DE DIREITOPÚBLICO | GarantiasConstitucionais 29/03/2019 Baixa ao arquivo do STF, Guia no 3368/2019 20/01/2020
ADI 5422 DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física 26/09/2018 Conclusos ao(à) Relator(a) 20/01/2020
RE 670422 REGISTROS PÚBLICOS | Registro Civil das Pessoas Naturais | Retifi cação de Nome 20/11/2019 Remessa da petição 71593/2019 ao gabinete do Relator, sem os autos 20/01/2020
ADI 5097 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade 17/08/2018 Conclusos ao(à) Relator(a) 20/01/2020
RE 878694 DIREITO CIVIL | Sucessões DIREITO CIVIL | Família | União Estável ou Concubinato 05/12/2018 Processo recebido na origem TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 20/01/2020
ADI 5083 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade - Pensão por Morte para menores que vivem sob guarda 23/01/2019 Conclusos ao(à) Relator(a) Substituição do Relator, art. 38 do RISTF MIN. CÁRMEN LÚCIA 20/01/2020
ADI 5543 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Saúde | Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano 29/03/2019 Baixa ao arquivo do STF, Guia nº 3368/2019 20/01/2020
RE 898060 DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Ex-combatentes DIREITO CIVIL | Família | União Estável ou Concubinato 11/06/2019 Processo recebido na origem TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 20/01/2020
RE 883168 DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Pensão por Morte (Art. 74/9) DIREITO CIVIL | Família | União Estável ou Concubinato 28/05/2019 Conclusos ao(à) Relator(a) 20/01/2020
MI 4733 Criminilização da homofobia 20/12/2019 Expedido(a) Ofício Eletrônico 16872/2019 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 20/01/2020
ADO 26 Criminilização da homofobia 16/12/2019 Expedido(a) OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL) 16/12/2019 Comunicação assinada OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL) 20/01/2020
RE 1045273 Uniões paralelas homoafetivas 16/10/2019 Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 34, de 24/09/2019. DJE nº 225, divulgado em 15/10/2019 20/01/2020
RE 883168 Uniões paralelas efeitos previdenciarios 28/05/2019 Conclusos ao(à) Relator(a) 28/05/2019 Manifestação da PGR 20/01/2020
RE 1167478 Emenda constitucional 66 - Separação Judicial 12/08/2019 Publicação, DJE DJE nº 174, divulgado em 09/08/2019 20/01/2020
RE 646721 DIREITO CIVIL | Sucessões | Inventário e Partilha DIREITO CIVIL | Família | União Estável ou Concubinato | União Homoafetiva 29/03/2019 Expedido(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PM047085919BR - Data da Remessa: 29/03/2019 20/01/2020
ADI 6273 Alienação parental 10/01/2020 Juntada de AR referente ao ofício no6954/2019, remetido ao Presidente da Câ mara dos Deputados 20/01/2020
ADPF 578 Escola sem partido 12/12/2019 Conclusos ao(à) Relator(a) 20/01/2020
ADI 5911 Lei do planejamento familiar com relação ao consentimento para esterilização 03/09/2019 Vista à PGR 20/01/2020
AREsp nº 360478 / PE (2013/019) Pensão por morte em relações paralelas 05/04/201918:01 Baixa Defi nitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) 20/01/2020