Dia Nacional da Pessoa Idosa: “A idade, por si só, não retira autonomia”, diz especialista
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Celebrado anualmente em 1º de outubro, o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa ganha relevância diante do acelerado envelhecimento da população brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE apontam que o Brasil já ultrapassou os 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais – cerca de 16% da população.
A data oportuniza a reflexão sobre os direitos, a autonomia e a participação social das pessoas idosas, além dos desafios que o envelhecimento populacional impõe às famílias e à sociedade. Para a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente da Comissão Nacional da Pes ...
05/10/2026
TJSC reconhece paternidade socioafetiva e mantém vínculo com pai biológico
A Justiça de Santa Catarina reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que exerce a função de pai de uma jovem desde a primeira infância. A decisão da Vara Única da comarca de Papanduva determinou a inclusão do pai socioafetivo no registro civil, com a preservação do vínculo com o pai biológico, caracterizando a multiparentalidade. Segundo informaç&otild ...
05/10/2026
Herdeiras obtêm reconhecimento de quitação de dívida cobrada após morte do devedor em Santa Catarina
A Justiça de Santa Catarina reconheceu a quitação de duas notas promissórias cobradas de herdeiras após a morte do devedor e determinou a restituição, em dobro, de valores recebidos em excesso pelo credor. A decisão também condenou o homem ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Segundo o processo, o falecido havia contraído empréstimos de ...
05/10/2026
Justiça do Amazonas segue tese do STF que permite aplicar medidas protetivas fora do ambiente doméstico
A Justiça do Amazonas concedeu medida protetiva de urgência a uma mulher que relatou ter sido ameaçada de morte durante uma disputa pela posse de um imóvel rural. A decisão aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF de que a Lei Maria da Penha protege mulheres contra toda forma de violência baseada em gênero, mesmo quando os fatos ocorrem fora do ambiente doméstico, famili ...
05/10/2026
STJ regulamenta sessões virtuais especiais para agravos contra decisões da Presidência
O Superior Tribunal de Justiça – STJ regulamentou, por meio da Instrução Normativa 47/2026, a realização de sessões virtuais especiais para julgar agravos internos contra decisões da Presidência do Tribunal. Inicialmente, a medida será aplicada aos processos de competência da Segunda Seção, especializada em Direito Privado. Pela nova sistemática, o ...
02/10/2026
Justiça de Santa Catarina mantém afastamento de mãe dos filhos, mas autoriza contato por videochamadas
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve medida protetiva que impede uma mãe de se aproximar fisicamente dos filhos menores de idade, mas autorizou o restabelecimento do contato por videochamadas. A decisão considera a necessidade de preservar a proteção das crianças enquanto prosseguem avaliações psicológicas e estudos sociais so ...
02/10/2026
TJMG autoriza retirada de união estável de certidão de óbito por falta de comprovação do vínculo
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou a retificação da certidão de óbito de uma mulher para excluir a informação de que ela mantinha união estável. O colegiado considerou comprovado que o suposto companheiro era casado e estava sob os cuidados da esposa na época da morte da mulher. A ação foi propost ...
02/10/2026
TJSC nega união estável e pensão por morte por falta de prova de separação de fato
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve sentença que negou o reconhecimento de união estável entre uma mulher e um homem que permaneceu casado até a morte, em 2021. O colegiado também manteve a negativa de pensão por morte pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – Iprev e afastou o pedido de inden ...
02/10/2026
Mulheres vítimas de violência doméstica terão afastamento remunerado de até seis meses
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que obtiverem medida protetiva de urgência com determinação judicial de afastamento do trabalho terão direito à remuneração durante o período, que pode chegar a seis meses. A medida foi formalizada nesta quinta-feira (1º), com a aprovação, pelo presidente da República, Luís Inácio ...
02/10/2026
IBDFAM elege coordenação do Colégio de Presidentes; conheça os representantes
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM elegeu na quinta-feira (1º), por aclamação, a coordenação do Colégio de Presidentes, instância criada para promover a integração, a consulta e a cooperação entre as unidades estaduais e regionais do Instituto. Foram eleitos Gabriel Honorato de Carvalho, presidente da seç&atild ...
01/10/2026
Justiça do Tocantins condena homem a indenizar vítima de estelionato sentimental em R$ 456 mil
A Justiça do Tocantins condenou um homem ao pagamento de R$ 456,4 mil em indenizações por danos materiais e morais decorrentes de estelionato sentimental. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de Palmas, reconheceu que o réu se valeu de vínculo afetivo e de promessas de futuro para obter vantagens econômicas em prejuízo da vítima. Segundo os autos, as partes se conhec ...