IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

A Política de Privacidade tem o objetivo de deixar claro nosso compromisso em garantir a proteção dos dados solicitados no preenchimento do cadastro e explicar as condições disponíveis para essa proteção.

Sua privacidade e segurança, seja você associado ou não, são assuntos muito importantes para nós. Por isto, as regras desta Política de Privacidade se aplicam a todas as áreas do portal, incluindo as áreas restritas (que podem ser acessadas apenas por associados).

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

A presente política de privacidade tem por finalidade estabelecer as regras de tratamento dos seus dados coletados, além de deixar claro o compromisso do Instituto Brasileiro de Direito de Família- IBDFAM, em garantir a proteção dos dados solicitados, em conformidade com a legislação aplicável, destinada aos seguintes domínios:

Quando você navega em nosso site e toma conhecimento de nossa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Os conceitos aqui adotados são os conceitos definidos no artigo 5º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), disponível aqui.

1. Informações coletadas
 
Coletamos os seus dados conforme o seu acesso e uso dos nossos sites, aplicativos e serviços ofertados pelo IBDFAM, ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados por nós.
 
1.1 As informações serão coletadas:
(i) Quando você, voluntariamente, preencher o cadastro disponível em nosso site/aplicativo;
(ii) Durante a sua navegação em nossos sites, sendo armazenadas no navegador do seu computador;
(iii) Para enviar newsletters ou informar sobre nossos produtos, desde que você nos dê autorização para isso;
(iv) De parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o IBDFAM.
 
1.2 As informações que o IBDFAM coleta podem incluir, mas não se limitam a:
(i) Dados cadastrais e endereço;
(ii) Dados para a verificação de identidade do Usuário;
(iii) Dados para os processos de gestão de dados; e
(iv) Dados de navegação.

1.3 A veracidade das informações fornecidas por você e preenchidas no portal, são de sua responsabilidade, sendo de suma importância a exatidão destas informações para que o IBDFAM realize o tratamento de forma adequada em seu interesse. É por meio destes dados que o contataremos e forneceremos nossos produtos e serviços a você.

1.4 Coleta de dados por meio de cookies:
 
1.4.1 Utilizamos cookies e identi?cadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que você concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os cookies utilizados por nós podem ser classi?cados de diversas formas:
 
(i) Quanto à validade:
a. Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (permitindo que você continue a navegar em nosso site sem perder o que acessou, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para lhe proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado.
 
b. Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar as suas informações de login e senha, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência entre diferentes sessões.
 
(ii) Quanto à propriedade:
a. Próprios: são de titularidade do IBDFAM, que possui total controle sobre os Cookies.
 
b. Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no seu dispositivo mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo IBDFAM.
 
(iii) Quanto á finalidade:
a. estritamente necessários: essenciais para permitir que você utilize os sites, aplicativos e serviços oferecidos por nós, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
 
b. de performance: coletam informações anônimas sobre como você utiliza e interage com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo IBDFAM, permitindo reconhecer suas preferências e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios.
 
c. de funcionalidade: nos permitem lembrar as suas escolhas feitas (tais como login e localização) e proporcionar experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). São geralmente Próprios e Permanentes.
 
d. analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes do IBDFAM entregar anúncios e informações mais relevantes a você. Também são utilizados para limitar o número de vezes que você visualiza determinados conteúdos e medir a efetividade e escolha de conteúdo. Eles lembram suas determinadas preferências e são utilizados para auxiliar a traçar suas preferências visando melhorar a sua experiência. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros.
 
e. de mídias sociais: permitem que você se conecte com mídias sociais, tais como Facebook e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
 
f. de segurança: nos ajudam a monitorar atividades fraudulentas e proteger os seus dados em acessos não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.
 
2. Uso dos dados
 
Os dados poderão ser acessados pelo IBDFAM, parceiros e autoridades, de forma a possibilitar as funcionalidades dos nossos sites/aplicativos e os produtos e serviços por nós ofertados, ou mediante requisição de autoridades públicas nos moldes da legislação. Lembre-se, caso você acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará em outro ambiente e sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Além disto, no período eleitoral serão disponibilizados para acesso de campanha de presidência regional, para fins de eleição, restrito ao e-mail.
 
2.1 O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos do objeto estatutário do IBDFAM, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.
 
2.2 O IBDFAM se compromete a resguardar o seu sigilo ?nanceiro e bancário por meio do não compartilhamento dessas informações, salvo por ordem judicial ou determinação legal. Lembramos que você é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como login e senha). Caso você identi?que ou descon?e que um terceiro tenha acesso à sua senha, deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços, ou nos solicitar auxílio por meio do telefone (31) 33249280 em horário comercial. Lembre-se que o compartilhamento desses dados decorrente de sua ação con?gura um risco a segurança da sua informação e violação a esta Política de Privacidade.
 
2.3 Internamente, os dados somente serão acessados por pro?ssionais devidamente autorizados pelo IBDFAM, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, para os objetivos do IBDFAM, além do compromisso de con?dencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
 
2.4 O IBDFAM possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo IBDFAM. Os dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus ao IBDFAM com relação a esses dados.
 
3. Armazenamento dos dados
 
Armazenamos os seus dados em local seguro. A qualquer momento, você poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão dos seus dados. Lembramos que poderemos manter os seus dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
 
3.1 Os seus dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. No entanto, eventuais danos e/ou prejuízo decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços por nós oferecidos podem ocorrer, de maneira que o IBDFAM não medirá esforços em garantir a segurança dos seus dados adotando as medidas de segurança adequadas. Caso tais eventos ocorram, notificaremos os usuários afetados, sendo tomada todas as medidas cabíveis.
 
3.2 Os seus dados obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio do IBDFAM ou de terceiro contratado para esse ?m. Na hipótese de mantermos nossa base de dados em servidores de terceiros, exigiremos que os dados estejam armazenados conforme os padrões legais aplicáveis de segurança e controle.
 
4. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
 
4.1 IBDFAM está comprometido em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis, incluindo o respeito aos seus direitos, podendo você a qualquer tempo revogar esta autorização, desde que feito contato pelo telefone 31- 33249280, no horário comercial. Além disto, deverá ser enviado e-mail para suporte@ibdfam.org.br
 
5. Disposições gerais
 
A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e conforme a legislação aplicável.
 
5.1 eventuais atualizações na presente política, notificaremos todos os usuários, mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços por nós prestados e/ou meios de contato fornecidos por você.
 
5.2 Caso você considere que violamos alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, você tem o direito de apresentar uma reclamação em nossos canais de atendimento, para que seja sanada a irregularidade.
 
6. Jurisdição e Lei Aplicável
 
A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Belo Horizonte, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
 
Termos de Uso
 
Estes Termos de Uso (“TDU”) têm o objetivo de estabelecer e comunicar as regras de uso do portal do IBDFAM (https://ibdfam.org.br/). Eles devem ser lidos juntamente com a Política de Privacidade, que os complementa. Em caso de dúvida, escreva na seção Contato, e teremos prazer em responder.
 
O uso adequado do portal é muito importante para nós, que nos empenhamos em fazê-lo tão atrativo e seguro quanto possível, considerando as características da Internet.
 
Ao visitar o portal, você automaticamente adere a este TDU. Para freqüentar as áreas restritas, você precisa ser associado. Para receber a newsletter, você precisa se cadastrar, fornecendo os dados solicitados.
 
O Portal se propõe a apresentar informações de interesse da comunidade jurídica, voltada ao Direito das Famílias e Sucessões, e dos interessados em fazer parte de tal comunidade.
 
O conteúdo produzido pelo IBDFAM e inserido no portal é de sua exclusiva responsabilidade e propriedade, com exceção das notícias extraídas de outros portais jurídicos, condicionando as fontes obrigatórias.
 
Esperamos que os usuários do portal não cometam violações de propriedade intelectual ou de imagem, direta ou indiretamente, copiando, emprestando ou vendendo qualquer conteúdo, sem autorização.
 
Envidaremos esforços técnicos e comercialmente razoáveis, para manter o portal disponível ininterruptamente. Entretanto, podem surgir causas fora de nosso controle que determinem a suspensão do acesso, tais como falhas em Provedores de Internet, casos fortuitos ou de força maior. A propósito, você deve providenciar, por sua iniciativa, custo e risco, o acesso à Internet e os equipamentos e programas necessaries ao acesso de nosso endereço eletrônico.
 
O portal é uma criação protegida como propriedade intelectual do IBDFAM.
 
Procuramos assegurar que o portal seja um ambiente amigável e respeitador de opiniões e convicções alheias. Por isso, não são permitidos comentários ou arquivos ilícitos, abusivos, ou ofensivos. O conteúdo que você inserir no portal será considerado como tendo sido gratuitamente licenciado para exibição.
 
Todo usuário possuidor de e-mail cadastrado no portal é o exclusivo responsável pelo sigilo e segurança de sua senha e pela correção do perfil por ele selecionado e inserido. Em caso de qualquer quebra de sigilo de senha ou uso indevido do seu perfil ou login, informe imediatamente na seção de Contato.
 
Embora procuremos zelar por segurança, é inviável garantir que o portal não poderá ser atacado por hackers ou crackers. Também, não há como garantir que em caso de tais ataques o invasor poderá ser realmente identificado.
 
Qualquer acesso, cópia, alteração ou uso de áreas internas e não públicas do portal, e qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede do portal, ou de burlar qualquer medida de segurança ou de autenticação, será considerado ato de invasão, apropriação indébita e/ou de dano, sujeitos a sanções e penalidades cíveis e criminais.
 
É também proibida qualquer coleta por usuários de dados dos demais usuários, ou o acesso ou uso do portal, em qualquer de suas áreas, para envio de spams, correntes, “pirâmides” ou propagação de códigos maliciosos.
 
Toda propriedade intelectual sobre o portal (incluindo layout, design, telas, gráficos, templates, conteúdo, software, base de dados, e outros) pertence ao IBDFAM. O portal não deverá ser reproduzido pelo usuário, em qualquer circunstância. A seleção de links constitui direito autoral exclusivo do IBDFAM, e integra a base de dados exclusiva do portal.
 
Quaisquer usuários ou terceiros que se sintam prejudicados por atos ou fatos transcorridos no portal deverão escrever na seção Contato, e enviar evidências que baseiem suas alegações.
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