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TJ-DF

Medida cautelar. Homem consegue medida cautelar contra ex-namorada. Ameaças

Rel. Elisabeth Cristina Amarante Brancio MinarePublicada em 02 de fevereiro de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) "É de se deferir inaudita altera pars a proibição da indigitada autora do fato de se aproximar ou ter contato por qualquer meio com o requerente, bem como de seus familiares (ascendentes), medida fundamental para fazer cessar tal situação." (...) "Analisando o narrado pelo ora requerente, sobressai-se a necessidade de que ocorra a concessão da medida cautelar prevista no inciso III do artigo 319, do CPP , a fim de resguardar o requerente e sua família."

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.