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Último dia para se inscrever no IX Congresso Paulista de Direito de Família; saiba tudo sobre o evento
O IX Congresso Paulista de Direito de Família será realizado nesta quinta (17) e sexta-feira (18), com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Com o tema “O Direito de Família e das Sucessões nas Realidades A, B e C”, o evento promovido pela seção São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM dá atenção às repercussões da pandemia do Coronavírus na sociedade brasileira.
O prazo para garantir sua participação termina nesta quarta-feira (16). Clique aqui e faça a sua inscrição.
Homenageada desta edição, a professora Giselda Hironaka também ministra palestra: “Abordarei temas que entendo serem os mais destacados no nosso atual Direito das Sucessões, de modo especial aqueles que causaram sempre muita polêmica, quer na doutrina, quer na jurisprudência, mas que foram, enfim, solucionados pela voz do Poder Judiciário. Quero falar também sobre outros temas que ainda não encontramos caminho de solução, mas que claramente estão a demandar revisões da lei, como por exemplo a legítima os herdeiros necessários e as causas de exclusão por indignidade e deserdação”.
O Direito Sucessório também é destaque na participação do advogado e professor Flávio Tartuce. “Analisarei as principais polêmicas a respeito da sucessão legítima na jurisprudência do STJ, especialmente o julgado do ano de 2019 que abordou a reserva da 1/4 da herança a companheira, em se tratando de sucessão híbrida, concorrendo com filhos só do falecido e filhos comuns”, destaca.
O aumento dos divórcios na pandemia é o foco da exposição do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM. O especialista levará ao evento as consequências desse fenômeno, bem como a evolução do divórcio no ordenamento jurídico brasileiro. “Após mais de três décadas de divórcio no Brasil, pode-se constatar que a família não foi destruída e não piorou em razão dele, mesmo com a flexibilização de algumas regras, como a possibilidade de se divorciar várias vezes e a diminuição dos seus prazos. Ao contrário, as pessoas estão mais felizes e mais autênticas para estabelecerem seus vínculos amorosos e conjugais”, adianta.
Vice-presidente do IBDFAM, a advogada Maria Berenice Dias marca presença com palestra sobre alimentos e a convivência com filhos na pandemia, alguns dos principais desafios impostos pela proliferação da Covid-19 ao Direito das Famílias. Afinal, muitos pais foram afastados do contato com a prole sob a justificativa da necessidade de distanciamento social. “Há, então, uma mudança significativa na relação de convivência com os filhos em função da pandemia”, observa Maria Berenice.
Os alimentos compensatórios são lembrados pelo advogado Rolf Madaleno. “O propósito desses alimentos compensatórios é evitar que existam uma brusca queda do padrão de vida do cônjuge que é dependente dos alimentos do outro”, afirma. Ele também colocará em pauta as mudanças nesses dias de pandemia. “Por exemplo, se o casal tem imóveis que alugam e eles perderem os seus inquilinos, isso vai refletir nos alimentos compensatórios. Quem paga esses alimentos terá que justificar que os ganhos não são mais os mesmos. E aí o juiz talvez reduza momentaneamente esses valores até que passem os efeitos da pandemia”, ressalta.
A tabeliã Priscila Agapito aborda os aspectos práticos do Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que permitiu atos notariais lavrados pela via digital por meio da plataforma e-notariado. “Trarei as implicações para o Direito de Família, em especial às separações e divórcios, com estatísticas atualizadas sobre os números de atos on-line já lavrados e sobre os número de divórcios extrajudiciais”, destaca.
Já Daniele Chaves Teixeira, doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, abordará os limites e as possibilidades para o planejamento sucessório na atualidade. “As pessoas estão fazendo mais testamentos e transmissões de bens, estão se organizando mais. Essa questão está muito mais presente nos nossos lares agora. O que buscamos ao mostrar limites e possibilidades é justamente evitar, por exemplo, a anulidade do planejamento sucessório”, afirma.
A violência contra a mulher será o tema levantado pelo advogado e professor Mário Delgado. “O foco da minha exposição vai ser a violência patrimonial contra a mulher, que vem a ser espécie do gênero violência doméstica e familiar”, explica o palestrante. “Nos conflitos conjugais, a violência patrimonial mais conhecida é aquela praticada mediante destruição de bens materiais e objetos pessoais ou a sua retenção indevida, nos casos de separação de fato, no afã de coagir a mulher a retomar ou a manter-se na convivência conjugal”, destaca Delgado.
União estável e namoro qualificado são os temas da palestra do advogado Euclides de Oliveira, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. Segundo o especialista, a pandemia trouxe a aproximação do namoro comum, à moda antiga, de um modelo qualificado de namoro sério e muito próximo do figurino da entidade familiar sob a ótica da união estável. “Onde termina um e começa outro? Quais os requisitos legais para um desenho específico dessa nova situação que permeia a vida familiar em um intuito protetivo de isolamento compulsório? Daí a pertinência da abordagem do tema em seu aspectos sociológicos, humanos e jurídicos”, destaca o advogado.
O pesquisador peruano Enrique Varsi, que atua na Universidade de Lima, analisa como fica a reprodução assistida no atual contexto. “É responsabilidade do Estado garantir o acesso efetivo à reprodução assistida, e o distanciamento obrigatório (quarentena) não deve prejudicar esse direito”, defende Varsi.
Inscrições
As inscrições para o IX Congresso Paulista de Direito de Família chegam ao fim nesta quarta-feira (16). Associados IBDFAM têm a maior faixa de desconto. Membros da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP também têm desconto de 20% utilizando o cupom AASP20 no ato de inscrição. Clique aqui e garanta a sua participação.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br