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Investigação de paternidade. Recusa do réu em realizar o exame de DNA. Presunção do vínculo parental corroborada pela prova testemunhal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Recusa do réu em realizar o exame de DNA Presunção do vínculo parental corroborada pela prova testemunhal

Data de Publicação: 23/08/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Morte presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Morte presumida

Data de Publicação: 13/08/2019

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Direito de família. Supervisão de visitas. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito de família Supervisão de visitas Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 12/08/2019

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ECA. Divulgação de imagem de menor. Ausência de autorização. Ato infracional. Dever de indenizar

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Divulgação de imagem de menor Ausência de autorização Ato infracional Dever de indenizar

Data de Publicação: 05/07/2019

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Divórcio. Alimentos para ex-mulher. Necessidade. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Alimentos para ex-mulher Necessidade Cabimento

Data de Publicação: 17/06/2019

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União estável homoafetiva. Reconhecimento e dissolução. Competência para julgamento

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável homoafetiva Reconhecimento e dissolução Competência para julgamento

Data de Publicação: 17/06/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Incapacidade superveniente à maioridade. Presunção legal. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Incapacidade superveniente à maioridade Presunção legal Cabimento

Data de Publicação: 14/06/2019

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Testamento. Jurisdição voluntária. Suspensão do processo

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento Jurisdição voluntária Suspensão do processo

Data de Publicação: 30/05/2019

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Alimentos avoengos. Obrigação divisível e não solidária. Obrigação subsidiária e complementar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação divisível e não solidária Obrigação subsidiária e complementar

Data de Publicação: 16/05/2019

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Investigação de paternidade. Recusa de fornecimento de material genético. Súmula 301/STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Recusa de fornecimento de material genético Súmula 301/STJ

Data de Publicação: 15/05/2019

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