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Dia Nacional de Adoção: IBDFAM promove seminário on-line; milhares de crianças e adolescentes vivem em acolhimento no Brasil
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove nesta segunda-feira, 25 de maio, a partir das 18h, o I Seminário de Adoção do IBDFAM. Com programação totalmente on-line, o evento celebra o Dia Nacional da Adoção e atenta às 34 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento no Brasil, além dos casos subnotificados.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNAA, dessas 34 mil, apenas 5 mil estão totalmente prontas para a adoção. O órgão, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, também aponta 36 mil pessoas interessadas em adotar, mas apenas 2,7% dos pretendentes aceitam crianças acima de 10 anos, que representam 83% dos pequenos que sonham com uma família.
Para reverter o quadro, o IBDFAM criou o projeto Crianças Invisíveis, que atua na defesa de crianças e jovens em acolhimento. A iniciativa busca soluções possíveis para desburocratizar os processos de adoção, além de mobilizar e sensibilizar a sociedade em torno do tema.
Presidida pela advogada Silvana do Monte Moreira, a Comissão de Adoção do IBDFAM lançou, na semana passada, uma série de vídeos com a participação de diversos artistas, que serão divulgados nas redes sociais até o fim de maio. No primeiro vídeo já divulgado, o ator Fernando Caruso e sua esposa, a apresentadora Mariana Cabral, fazem um alerta sobre a situação da adoção no Brasil. Acompanhe pelo perfil no IBDFAM no Instagram.
Projetos de lei
Diversos projetos tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a fim de acelerar os processos e acabar com a burocracia.
O PLS 31/2017 estipula o prazo máximo de um ano para a conclusão do procedimento de adoção, depois de iniciado o estágio de convivência. O PL 1.048/2020, que ainda aguarda análise, define punições aos adotantes que desistem da guarda e devolvem a criança ou o adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção. O PL 6.032/2019 opera para que seja deferida a adoção com quem a criança ou adolescente já tenha vínculos de afinidade e afetividade.
Para incentivar a adoção, o PLS 143/2016 amplia o direito de receber licença e salário-maternidade, durante 120 dias ou até seis meses para as servidoras públicas, para quem adotar ou obtiver guarda judicial de adolescentes até os 18 anos. Pela legislação atual, o direito aos auxílios só é concedido nos casos de adoção de crianças de até 12 anos.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br