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Data de Publicação: 17/01/2019
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Data de Publicação: 02/01/2019
Tema(s): Testamento público Disposição de última vontade Anulação do julgado
Data de Publicação: 11/12/2018
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Data de Publicação: 05/12/2018
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Data de Publicação: 03/12/2018
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Data de Publicação: 27/11/2018
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Data de Publicação: 22/11/2018
Tema(s): Paternidade socioafetiva Negatória de paternidade Registro de nascimento inalterado Prevalência do liame afetivo existente
Data de Publicação: 14/11/2018
Tema(s): Curatela Cônjuge Regime da comunhão universal de bens Ausência do dever de prestar contas
Data de Publicação: 08/11/2018
Tema(s): Investigação de paternidade Petição de herança Abertura de novo inventário Descabimento
Data de Publicação: 08/11/2018