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Os novos tipos familiares em face da lei em vigor

Autor: Oswaldo Peregrina Rodrigues

Tema: Família

Editora: Claris - 2016

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Sinopse:

No texto “Os novos tipos familiares em face da lei em vigor” anoto as alterações ocorridas na formação e composição da família brasileira, tendo como paradigma as mudanças em relacionamentos sociais que implicaram na modificação do próprio texto legal, em âmbito constitucional, como no infraconstitucional, com menção aos projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, demonstrando que, independentemente de sua forma e composição, com o escopo de proteger os direitos e interesses das pessoas que integram a relação jurídica familiar, preservando suas dignidade e cidadania, toda família há de ter a proteção do Estado, porquanto, como determina a Constituição da República: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (art. 226, caput).