06/05/2021
CNJ reconhece lacuna normativa de sexo ignorado após pedido de providências do IBDFAM
Atualizada em 07/05/2021 O Conselho Nacional de Justiça – CNJ reconheceu, por meio de um pedido de providência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que há uma lacuna normativa no Registro de Nascimento das crianças intersexo, quando na Declaração de Nascido Vivo – DNV ou na Declaração de Óbito – DO fetal o sexo é marcado ...
06/05/2021
Famílias multiespécies são tema de artigo da 43ª edição da Revista Científica do IBDFAM
Entre os destaques da 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no direito brasileiro: por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies", de autoria da advogada Paula Freire Santos Andr ...
05/05/2021
Webinar na próxima semana promove Diálogos em Direito de Família na América Latina e Caribe
Profissionais atuantes em Direito das Famílias e interessados na área podem se inscrever no webinar Diálogos em Direito de Família na América Latina e Caribe. O evento, no dia 14 de maio, das 10h às 14h30, é uma parceria entre a International Academy of Family Lawyers – IAFL e a Asociación Internacional de Derecho de Familia – AIJUDEFA. Quatro membros do Instituto Brasileiro ...
05/05/2021
Diretiva Antecipada de Vontade será tema de palestra no II Congresso IBDFAM-ES
“Reflexos da pandemia no Direito das Famílias e das Sucessões” pautam o II Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Espírito Santo, evento que será realizado na próxima semana, dia 14 de maio, das 8h30 às 18h. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. As Diretivas Antecipadas d ...
05/05/2021
Brasil registrou quase 80 mil uniões homoafetivas desde 2011; decisão histórica do STF completa 10 anos nesta quarta-feira (5)
A união civil entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida no Brasil há 10 anos. Em julgamento histórico com a participação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM como amicus curiae, o Supremo Tribunal Federal – STF deu um importante passo na luta das pessoas LGBTI. Nesta década, quase 80 mil casais formalizaram suas relações. Entre 2011 e 2020, o n ...
05/05/2021
STJ: Homem que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguel à ex-esposa
Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ assegurou que um homem que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguel à ex-esposa. O Colegiado manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e rejeitou o recurso da mulher, que buscava o arbitramento de aluguéis da casa comprada po ...
04/05/2021
Alienação parental e suas inquietantes vertentes estão entre os destaques do II Congresso IBDFAM-ES
“Reflexos da pandemia no Direito das Famílias e das Sucessões” pautam o II Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Espírito Santo, evento que será realizado na próxima semana, dia 14 de maio, das 8h30 às 18h. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. Um dos destaques da progra ...
04/05/2021
STJ reconhece a inadmissibilidade de declaração de incapacidade absoluta às pessoas com enfermidade ou deficiência mental
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é inadmissível a declaração de incapacidade absoluta às pessoas com enfermidade ou deficiência mental. A decisão unânime do Colegiado, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, reconheceu que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) eliminou as hipóteses de deficiên ...
04/05/2021
STJ nega penhora de ativos financeiros da conta exclusiva do ex-cônjuge
É inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. De acordo ...
04/05/2021
Parentalidade como eixo da transformação no Direito das Famílias é tema no Webinário do IBDFAM Centro-Oeste; último dia para se inscrever
Entre quarta (5) e sexta-feira (7), o II Webinário do IBDFAM Centro-Oeste reúne especialistas para uma abordagem do Direito Sucessório e das Famílias e suas Interlocuções Práticas. A programação, sempre das 9h às 12h, será por meio da plataforma Zoom. Último dia para se inscrever: acesse o site e garanta já sua vaga. A advogada Marlene Lemos é a ...
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