20/05/2021
Casal deve indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção, decide STJ
Uma mulher que foi adotada na infância e retornou ao acolhimento institucional na adolescência deverá ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal adotante, conforme decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Vinda de destituição familiar anterior, ela havia sido adotada aos nove anos de idade por um casal com 55 e 85 anos, que desistiu de levar adiante a adoção e ...
20/05/2021
Gravidez após erro médico na colocação do DIU gera dever de indenizar
A 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Público da Comarca de Goiânia condenou o município a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil a um casal que teve uma filha gerada por conta de erro médico na colocação do Dispositivo Intrauterino – DIU. O juiz reconheceu que “a vontade dos autores era de não terem mais filhos, ou seja, foram vilipend ...
20/05/2021
Especialista comenta Súmula 149 do STF em artigo na Revista Científica do IBDFAM
O advogado Eduardo da Cunha Tweedie, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comenta a Súmula 149 do Supremo Tribunal Federal - STF e o controverso termo inicial da prescrição à petição de herança na 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto objetiva comentar o dissenso jurisprudencial e doutrinário ac ...
19/05/2021
Filhos buscam impedir viúva do pai de implantar embriões; julgamento está suspenso no STJ
Atualizado em 20/05/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou na terça-feira (18) a análise da possibilidade de implantação de embriões após a morte de um dos cônjuges. Os filhos de um homem já falecido, herdeiros universais, contestam decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP que permitiu à vi&uacu ...
19/05/2021
STJ: Casal deve indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
Uma mulher que foi adotada na infância e retornou ao acolhimento institucional na adolescência deverá ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal adotante, conforme decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Vinda de destituição familiar anterior, ela havia sido adotada aos nove anos de idade por um casal com 55 e 85 anos, que desistiu de levar adiante a adoção e ...
19/05/2021
STJ julga inclusão de menor em plano de saúde suplementar de servidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou nesta terça-feira (18), o julgamento sobre a possibilidade de que uma menor seja incluída como beneficiária em plano de saúde de servidor estadual. Após a leitura do voto do relator, o caso foi interrompido para uma vista estratégica, com o objetivo de acelerar a pauta de votações. O julgamento do Recurso Especia ...
19/05/2021
Mulher que manteve relação com homem já casado não tem direito à divisão da pensão com viúva, decide STF
Uma mulher, que manteve relacionamento com um homem hoje falecido, buscava em ação judicial dividir a pensão com a viúva. O pedido foi negado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF em decisão na terça-feira (18). A Corte entendeu que a relação seria de "concubinato" e, portanto, não é protegida pela Constituição Federal. O Agravo ...
18/05/2021
PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam ITCMD do exterior
A Procuradoria-Geral da República – PGR, ajuizou 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs, no Supremo Tribunal Federal – STF, contra leis estaduais que disciplinam o imposto sobre doações e heranças provenientes do exterior – ITCMD. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, também questionou a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para ...
18/05/2021
Lei do Paraná que proíbe telemarketing para empréstimo a aposentados e pensionistas é validada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal – STF validou a Lei estadual 20.276/2020 que proíbe a oferta e a celebração de contrato de empréstimo bancário com aposentados e pensionistas por ligação telefônica no Paraná. O entendimento unânime da Corte é de que a norma trata estritamente da proteção do consumidor e do idoso, sem invasão de competênci ...
18/05/2021
Decreto institui programa nacional e comissão de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
O Decreto 10.701, assinado na segunda-feira, 17 de maio de 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, institui o Programa Nacional e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Em evento no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foi apresentado o índice de mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra a população infanto-juv ...
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