21/05/2021
Mulher sem a guarda da filha é condenada por receber pensão por morte do pai da menina
Uma mãe sem a guarda da filha foi condenada por receber pensão por morte do pai da menina. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1, que manteve sentença por conta do saque total indevido de mais de R$ 13 mil pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A guarda da criança foi concedida aos avós paternos. A acusaç&at ...
21/05/2021
Tecnologia tem sido fundamental nas denúncias, nos pedidos de ajuda e no combate à violência doméstica
O combate à violência doméstica e o uso das ferramentas digitais são abordagens que a delegada de polícia Sandra Ornellas, coordenadora de Delegacia de Atendimento à Mulher no Rio de Janeiro – DEAM-RJ, levará ao I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM. O evento está marcado para o próximo dia 28 de maio, das 10h às 18h. Convidados especiais, diretores naci ...
20/05/2021
Senado aprova PL que facilita mudança do sobrenome de pais divorciados em registro dos filhos
O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei 5.591/2019, que assegura aos genitores divorciados o direito de registrar os nomes de solteiros na certidão dos filhos. O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do substitutivo, modifica a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) para permitir a averbação ...
20/05/2021
Assistência paritária para pais e mães de crianças recém-nascidas é tema de estudo do CNJ
Para concretizar a garantia de obrigações igualitárias entre os cônjuges em relação aos cuidados com a criança, prevista no artigo 226 da Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ estuda aprovar uma norma que permita, no Judiciário, que as crianças recém-nascidas tenham a possibilidade de receber cuidados igualitários de pais ...
20/05/2021
Inscrições abertas para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM
Estão abertas as inscrições para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Com o tema "Prospecções sobre o presente e o futuro", o evento é um dos mais aguardados do calendário jurídico nacional e está marcado para os dias 27, 28 e 29 de outubro. A programaç&at ...
20/05/2021
Stalking e cybercrimes são temas ainda cercados por desconhecimento, diz especialista
"Stalking e cybercrimes nas relações familiares" é o tema que a delegada de polícia especializada Fernanda Fernandes leva ao I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM, marcado para o próximo dia 28 de maio, das 10h às 18h. O evento reúne convidados especiais, diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM por meio da platafor ...
20/05/2021
Modificação do regime de bens não exige "justificativas ou provas exageradas", decide STJ
A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens. Esse foi o entendimento apresentado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ em decisão unânime que afastou a necessidade de apresentação da relação discriminada do ...
20/05/2021
Casal deve indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção, decide STJ
Uma mulher que foi adotada na infância e retornou ao acolhimento institucional na adolescência deverá ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal adotante, conforme decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Vinda de destituição familiar anterior, ela havia sido adotada aos nove anos de idade por um casal com 55 e 85 anos, que desistiu de levar adiante a adoção e ...
20/05/2021
Gravidez após erro médico na colocação do DIU gera dever de indenizar
A 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Público da Comarca de Goiânia condenou o município a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil a um casal que teve uma filha gerada por conta de erro médico na colocação do Dispositivo Intrauterino – DIU. O juiz reconheceu que “a vontade dos autores era de não terem mais filhos, ou seja, foram vilipend ...
20/05/2021
Especialista comenta Súmula 149 do STF em artigo na Revista Científica do IBDFAM
O advogado Eduardo da Cunha Tweedie, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comenta a Súmula 149 do Supremo Tribunal Federal - STF e o controverso termo inicial da prescrição à petição de herança na 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto objetiva comentar o dissenso jurisprudencial e doutrinário ac ...
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