Adoção consentida pode virar lei

Pais biológicos poderão entregar o filho em adoção a determinada pessoa de confiança, independente de estarem inscritos no Cadastro Estadual ou Nacional de Adoção. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 1212/2011, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que quer autorizar a adoção consentida de crianças e adolescentes. Para isso, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o projeto, ...

Projeto com foco em filiação será apresentado no VIII Congresso Nacional do IBDFAM

O Núcleo de Promoção da Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) faz parte do Programa de Registro Integral e desenvolve uma metodologia que desburocratiza o acesso à filiação em ações permanentes de baixo custo e alta eficácia, havendo recebido a Menção Honrosa do Prêmio INNOVARE 2010.Ana Florinda Dantas, Conselheira do IBDFAM de Alagoas, apresenta o projeto no dia 20 de setembro, na pauta "Comunicações" da Conferência ...

Prorrogadas as inscrições para trabalhos científicos

  Interessados em inscrever trabalhos científicos no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família têm até o dia 30 de setembro para cadastrar seus estudos no site do Congresso. Serão selecionados trabalhos sobre o tema central desta edição do evento: "Família - entre o público e o privado". Os trabalhos selecionados pela Comissão Científica serão apresentados em Belo Horizonte, no período de 13 a 16 de novembro, data em qu ...

Evento discute mediação em Sergipe

Possibilitar que os operadores do direito usem a mediação como uma alternativa para a intervenção de conflitos. Esse é o objetivo do "I Congresso Internacional de Mediação de Conflitos: da teoria à prática" que começa hoje e vai até o dia 16 em Sergipe. Da teoria à prática - O evento é o resultado de um estudo realizado na Universidade Federal de Sergipe (UFS), com o apoio do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado de Segur ...

Promoção para associados

Participe da promoção e concorra à 19 ª edição da obra "Instituições de Direito Civil - Volume V: Direito de Família", revista e atualizada por Tânia da Silva Pereira, diretora nacional do IBDFAM. Para participar escreva qual é a razão que o levou a se tornar sócio do Instituto e encaminhe para ibdfam@ibdfam.org.br. A melhor frase receberá o livro do jurista Caio Mário da Silva Pereira. O prazo para envio das frases é até o dia 2 ...

Trabalhos científicos podem ser inscritos até o dia 15 de setembro

Interessados em inscrever trabalhos científicos no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família têm até o dia 15 de setembro para cadastrar seus estudos no site do Congresso. Serão selecionados trabalhos sobre o tema central desta edição do evento: "Família - entre o público e o privado". Os trabalhos selecionados pela Comissão Científica serão apresentados em Belo Horizonte, no período de 13 a 16 de novembro, data em que será re ...

Programa Pai Presente mostra eficiência na Bahia

Em Salvador, pelo menos 45 mil crianças não tinham nome do pai na certidão de nascimento, de acordo com os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). O Tribunal de Justiça da Bahia implementou quando o Programa Pai Presente no estado para localizar os pais desconhecidos e possibilitar que as crianças tenham acesso à sua identidade. Segundo o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, presidente ...

Colóquios sobre Direito de Família no Rio Grande do Sul

 A Seção Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-RS) e a Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS/ESM) promovem amanhã, dia 3 de setembro, de 10 às 11h30, Colóquios sobre Direito de Família, tendo como tema "Reflexões sobre a decisão do STF acerca das uniões homoafetivas. O evento será realizado no mini-auditório da ESM, localizado na Rua Celeste Gobb ...

Guarda compartilhada mesmo sem consenso dos pais

  O recente voto da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), configura uma decisão inédita referente a um caso específico de guarda compartilhada. Com pais divorciados, a guarda da criança era disputada por ambos, e a ministra entendeu que, neste caso, mesmo sem o consenso dos pais, a guarda compartilhada era a melhor opção, visando os interesses da criança. Como a própria interpretação do caso diz, "a guar ...

Mediação no Judiciário — Teoria na Prática

O livro "Mediação no Judiciário - Teoria na prática" será relançado em Brasília, no dia 15 de setembro, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra foi organizada pelas advogadas Claudia Frankel Grosman e Helena Gurfinkel Mandelbaum, também autoras da obra. O livro trata da mediação no Judiciário com base nas experiências das advogadas no Fórum de Santana, em São Paulo.O livro é uma compilação de textos de ...