24/06/2021
Dia do Orgulho LGBTI: Especialistas traçam panorama de avanços e desafios no último ano
Celebrado nesta segunda-feira, 28 de junho, o Dia do Orgulho LGBTI é uma oportunidade para apontar avanços, reconhecer desafios e estimular o fomento de novos marcos legais e judiciais para essa parcela da população. A data marca o episódio ocorrido em Nova Iorque, nos Estados Unidos, em 1969, quando frequentadores do bar Stonewall Inn se revoltaram contra uma série de batidas policiais que eram realiza ...
23/06/2021
Pretendentes à adoção em Mato Grosso poderão fazer curso preparatório on-line
Uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT pretende facilitar o processo de adoção durante a pandemia da Covid-19 por meio de um curso preparatório on-line. Pretendentes à adoção em todos os municípios matogrossenses podem participar de ações que estimulem e permitam a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes ins ...
23/06/2021
Casal homoafetivo que adotou criança garante na Justiça direito a reembolso-babá
Por reconhecer a necessidade de banir discriminações negativas que conduzam a qualquer tipo de inferioridade ou preconceito, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT-10 manteve sentença que garantiu o direito ao reembolso-babá para um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT que adotou uma criança com o marido. Desde 2019, o cas ...
23/06/2021
Projeto de lei impede constrangimento de vítima de violência sexual em processos e julgamentos
O Projeto de Lei 1.888/2021, em tramitação no Senado Federal, cria novas regras de processo e julgamento para crimes que envolvam violência sexual. O texto altera o Código de Processo Penal e torna inadmissível a realização de perguntas ou a utilização de provas que disponham sobre o comportamento sexual da vítima ou de testemunhas de crimes dessa natureza. A autoria é ...
23/06/2021
Especialista do IBDFAM indica o filme História de um Casamento para pensar a alienação parental
O filme História de um Casamento (2019), de Noah Baumbach, é a indicação da psicanalista Giselle Groeninga, diretora nacional de Relações Interdisciplinares do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Ela fala sobre o longa-metragem no novo episódio do podcast Direito de Família & Arte, em que enfoca a alienação parental. A nova ediç&atil ...
22/06/2021
Ativismo judicial no reconhecimento das relações homoafetivas está entre os artigos de destaque no portal do IBDFAM
Em junho, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue reunindo temas contemporâneos do Direito das Famílias e das Sucessões. Especialistas apresentam textos sobre a prática de ativismo judicial no reconhecimento das relações homoafetivas e a violência doméstica e familiar. Entre as principais abordagens, também ...
22/06/2021
Maternidades do Distrito Federal devem permitir presença de doulas no parto
O Projeto de Lei 1.715/2021, que obriga as maternidades a permitir a presença de doulas durante o parto sempre que solicitado pela parturiente, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A medida abrange hospitais públicos e privados, e estende-se a todo o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pó ...
22/06/2021
Debates e projetos de lei buscam assegurar direitos à população idosa no Brasil
Debates promovidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e projetos de lei em tramitação buscam assegurar direitos à população idosa no Brasil. Na próxima sexta-feira (25), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara realiza audiência pública, às 13h30, por videoconferência, para discutir sobre o fortalecimento de instituiç&ot ...
22/06/2021
TJSP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório
Atualizado em 24/06/2021. A pensão ao ex-convivente tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade do alimentando conquistar a autonomia financeira, pela idade avançada ou incapacidade para o trabalho. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP exonerou um homem ao pagamento de pens&a ...
21/06/2021
TJPE permite que herdeiros retifiquem procuração lavrada em 1965
Decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE permitiu que herdeiros retifiquem o nome do pai já falecido em procuração outorgada a ele por sua genitora em 1965, na qual não constava seu nome completo. O relator entendeu que, embora no corpo do documento não tenha constado o nome completo do outorgante, pois faltou o agnome, os documentos a ...
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