25/06/2021
STJ vai discutir penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai discutir penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial. A análise será feita sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, no Tema 1.091. O colegiado decidiu não suspender os processos dessa ordem que estejam em tramitação nos tribunais, apesar da afetaç ...
25/06/2021
Filha consegue na Justiça de Goiás reconhecimento de dupla maternidade post mortem
Uma mulher conseguiu na Justiça de Goiás o reconhecimento de sua filiação socioafetiva. Desde a morte da mãe adotiva, em 2006, ela passou a ser criada pela companheira sobrevivente. Após a morte desta, em 2017, a filha buscou a retificação de seu registro civil para que constasse a dupla maternidade. A decisão favorável é da 2ª Vara de Família da Comarca de ...
24/06/2021
Estado e município terão valores bloqueados para tratamento de criança com autismo
A 3ª Vara de Canoas, no Rio Grande do Sul, determinou o bloqueio de valores do município e do estado para garantir o tratamento de uma criança com autismo. Em sua decisão, a magistrada considerou a urgência do caso e a inércia dos entes no cumprimento da determinação judicial para fornecer o tratamento multidisciplinar prescrito de forma direta e na quantidade indicada. A criança, re ...
24/06/2021
No Mato Grosso, mulheres podem solicitar medida protetiva on-line
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Mato Grosso terão acesso a duas ferramentas digitais para buscar ajuda: o aplicativo SOS Mulher MT, que permitirá o acesso ao botão do pânico, e o portal Medida Protetiva Online. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, em parceria com a Polícia Civil. No site, é possível encontrar i ...
24/06/2021
Irmãos têm legitimidade para buscar reconhecimento de irmã não assumida pelo pai, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu parcial provimento ao recurso ajuizado por dois irmãos contra a decisão que indeferiu ação de reconhecimento judicial de relação de parentesco. O entendimento da Corte Superior é de que eles têm legitimidade ativa e interesse processual para reconhecer vínculo com suposta irmã já falecida, mesmo que ...
24/06/2021
STJ inicia discussão sobre possibilidade de substituição processual do cônjuge em investigação de filiação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou na terça-feira (22) a discussão se o cônjuge de uma neta pode substituí-la processualmente em uma investigação de filiação contra o potencial avô. O caso foi suspenso após pedido antecipado de vista, e já conta com um voto pela impossibilidade da substituição. O caso é o Re ...
24/06/2021
Confira a lista de palestras do XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM
A programação do XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, totalmente on-line, reúne temas emergentes na sociedade contemporânea, com abordagens de especialistas nas áreas. O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e está marcado para os dias 27, 28 e 29 de outubro. As vagas são limitadas: clique aqui e garanta ...
24/06/2021
Projeto de lei que permite e regulamenta intimação judicial por WhatsApp é aprovado por Comissão na Câmara
O Projeto de Lei 1.595/2020, do Senado Federal, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens como o WhatsApp, foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados. Com a tramitação em caráter conclusivo, o texto poderá seguir para sanção presidencial, a menos que ha ...
24/06/2021
Número de refugiados chegou ao recorde de 82,4 milhões em 2020, em meio à Covid-19
Em meio à pandemia da COVID-19, o número de pessoas fugindo de guerras, violência, perseguições e violações de direitos humanos em 2020 subiu para quase 82,4 milhões, de acordo com o relatório divulgado pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR. Houve um aumento de 4% em relação a 2019, quando o í ...
24/06/2021
Artigo analisa guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
Entre os temas de destaque da 44ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, está o artigo “Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner”. A autoria é da juíza Sirlei Martins da Costa, presidente da Comissão dos Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Goi&aacu ...
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