15/07/2021
Homem tem negado o pedido de revogação de paternidade socioafetiva com filha da ex-mulher
Um homem que solicitou a revogação da paternidade socioafetiva estabelecida com uma menina teve o pedido negado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão unânime reformou o entendimento firmado pelo juízo em primeiro grau, destacando que o mero arrependimento não é suficiente para a anulação. De acordo com ...
15/07/2021
Ofensa à ex-esposa feita de forma privada por aplicativo de mensagens não gera dano moral
Com a alegação de que teria sido ofendida pelo ex-marido por meio de conversa em aplicativo de mensagens, uma mulher teve negado o pedido de indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, em Santa Catarina, que entendeu que o ocorrido em questão não enseja reparação civil. O caso envolveu um ex-casal que passou por vic ...
15/07/2021
Projeto de lei permite habilitação, registro e celebração de casamento civil por meio eletrônico
O Projeto de Lei 2.319/2021, do Senado Federal, prevê a realização do casamento civil em meio eletrônico e sem custos para os casais que declararem situação de pobreza. O objetivo da proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), é agilizar a habilitação, o registro e a celebração das uniões, tornando-as mais acessíveis. O texto, que altera o ...
15/07/2021
Confirmados os primeiros palestrantes do XIII Congresso do IBDFAM; evento será realizado em outubro
O XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, já tem palestrantes confirmados para sua programação. Com o tema "Prospecções sobre o presente e o futuro", o evento, um dos mais aguardados do calendário jurídico nacional, está marcado para os dias 27, 28 e 29 de outubro ...
15/07/2021
Associadas ao IBDFAM tomam a frente das publicações do Direito de Família
Em meio à pandemia, que tornou a igualdade de gênero um ideal ainda mais distante de ser alcançado, um recorte no meio jurídico se destaca e pode ser o pontapé inicial para mudanças efetivas: o crescente número de mulheres que atuam na coordenação e produção de livros na área do Direito das Famílias e das Sucessões. Associadas ao Instituto Brasileir ...
15/07/2021
Revista Científica do IBDFAM traz decisão comentada sobre os efeitos jurídicos da separação de fato
Em sua 44ª edição, a Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões traz uma decisão comentada pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias: “Casados até depois da morte? Considerações acerca dos efeitos jurídicos da separação de fato no ordenamento jurídico – Acórdão do Superi ...
14/07/2021
Parentes colaterais por afinidade devem seguir com processo de adoção personalíssima, decide STJ
Atualizada em 15/07/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça — STJ acolheu recurso especial e determinou o processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade de uma criança. O casal alegou ser parente dela, pois os dois seriam tios por afinidade de sua mãe biológica – a genitora é filha da irmã da cunhada do h ...
14/07/2021
IBDFAM recebe propostas de enunciados para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
Atualizado em 15/07/2021. Está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Em edições anteriores, o evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM já aprovou 36 diretrizes para a criação doutrinária e referência jurisprudencial no Direito das Famílias ...
14/07/2021
83 em cada 100 mães se sentiram sobrecarregadas no cuidado com os filhos durante a pandemia
Mais de 83% das mulheres sentiram sobrecarga em cuidar dos filhos durante a pandemia da Covid-19. O índice foi revelado por levantamento da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS, que mapeou os impactos da quarentena nas vidas das mães das cinco regiões do país. A pesquisa ouviu 822 mulheres. Entre as mães participantes, 25,18% apresentaram sintomas depressivos; 26,76%, sintomas de ansiedade ...
14/07/2021
Planejamento sucessório e alienação parental estão entre temas de destaque nos eventos promovidos pelo IBDFAM em julho
Temas caros ao Direito das Famílias e das Sucessões serão abordados em eventos promovidos em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM ao longo de julho. Novas configurações de família, partilha de bens, planejamento sucessório e alienação parental são alguns dos destaques deste mês. Confira os próximos eventos promovidos por com ...
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