22/07/2021
Homem tem negado o pedido de revogação de paternidade socioafetiva com filha da ex-mulher
Um homem que solicitou a revogação da paternidade socioafetiva estabelecida com uma menina teve o pedido negado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão unânime reformou o entendimento firmado pelo juízo em primeiro grau, destacando que o mero arrependimento não é suficiente para a anulação. De acordo com ...
22/07/2021
Adoção, abandono afetivo e multiparentalidade são temas de Enunciados do IBDFAM; especialista aponta importância das diretrizes
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebe até 30 de agosto propostas de enunciados para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado em outubro. A partir desta semana, membros da Comissão de Enunciados comentam algumas das diretrizes já aprovadas, que traduzem as lutas do IBDFAM. Clique aqui e envie sua proposta de enunciado para o ...
22/07/2021
Artigo da Revista IBDFAM examina uniões poliafetivas e Direito Previdenciário
“Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias” é tema do artigo de coautoria entre os advogados Luciano Vieira Carvalho e Carlos Alberto Vieira de Gouveia que integra a 44ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto está disponível para assinantes. No artigo, os especialistas investigam a ...
21/07/2021
Criança terá dupla paternidade em registro; pai biológico pedia retirada da parentalidade socioafetiva
Ao analisar o caso de um pai biológico que reivindicava retirada do nome do pai socioafetivo do registro civil de uma criança, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte que decidiu por conservar as duas paternidades no documento. Conforme consta nos autos, o pai biológico teve um envolvimento amoroso com a mã ...
21/07/2021
TJSP nega registro civil tardio de casamento de bisavós; autor buscava cidadania italiana
Em decisão unânime, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de casamento de bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. O autor da ação alegou que seus bisavós paternos – ele, italiano; ela, brasileira – casar ...
21/07/2021
STF: Fux reconsidera decisão anterior e determina que União forneça medicamento a criança com doença rara
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, determinou que a União forneça medicamento para tratamento de uma criança com doença rara. Em julgamento nesta semana, reconsiderou decisão anterior por conta de novas provas juntadas aos autos. O infante tem Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2, doença genética rara, neuromuscular, degenerativa e progressiva. De acordo com ...
21/07/2021
III Congresso Virtual Arquitetura do Planejamento Sucessório começa nesta quinta (22); membros do IBDFAM têm desconto na inscrição
Diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM integram a programação do III Congresso Virtual Arquitetura do Planejamento Sucessório. O evento será realizado nesta quinta (22) e sexta-feira (23), das 9h às 18h, por meio da plataforma Sympla Streaming. O prazo para se inscrever termina nas próximas horas. Associados ao IBDFAM têm desconto nas in ...
20/07/2021
TJSP restabelece alimentos provisórios em caso de violência doméstica
Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP acolheu pedido do Ministério Público – MP e fixou alimentos provisórios em favor de uma criança de três anos, vítima de abuso sexual por parte do pai. O entendimento é de que a prestação em casos envolvendo violência no âmbito fa ...
20/07/2021
Isenção de imposto de renda sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a isenção do Imposto de Renda instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se aplica ao lucro obtido com a venda de participação societária herdada após a revogação do benefício tributário. Em decisão unânime, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal Regional Fede ...
20/07/2021
Envie sua foto para integrar o vídeo de abertura do XIII Congresso do IBDFAM
Já fez a sua inscrição para o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões? O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM quer que sua participação seja ainda maior na próxima edição do evento, que será realizada em outubro. Desta vez, o vídeo de abertura contará com fotos dos inscritos, atores fundamentais para o sucesso da pro ...
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