10/08/2021
Abordagem de Direito das Sucessões no XIII Congresso do IBDFAM vai além de estudos sobre herança
“Questões tributárias” é o tema da palestra do advogado e professor Daniel Bucar em painel sobre planejamento sucessório que integra o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “O Direito das Sucessões contempor& ...
09/08/2021
Vulnerabilidade das famílias indígenas foi tema de palestra no último Congresso do IBDFAM
Nesta segunda-feira, 9 de agosto, é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Há dois anos, no XII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, a ativista e estudante de medicina Adana Omágua Kambeba (AM) apresentou uma palestra sobre as vulnerabilidades das famílias indígenas, com recortes históricos e contemporâneos. Confira na íntegra. Em sua palestra, A ...
09/08/2021
Moralidade em decisões judiciais é abordagem de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se
“Moralidade pública e moralidade privada: a moral como condicionante das decisões judiciais” é o tema que o professor Cristiano Chaves leva ao XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “A intenção da abordagem é ...
09/08/2021
Adolescente transexual pode retificar gênero e prenome em registro civil
Um adolescente transexual de 15 anos conquistou na Justiça o direito de retificar o registro civil para alteração de gênero e prenome, conforme decisão de uma comarca do norte de Santa Catarina. Para o juízo, o fato de ser menor de idade e de não ter se submetido a cirurgia para redefinição de sexo não pode obstar a efetivação dos direitos fundamentais. Conform ...
09/08/2021
CNJ tem cinco votos para ignorar sexo em certidões de nascimento e de óbito; ministros julgam requerimento do IBDFAM
Atualizado às 14h30. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ iniciou a votação do pedido de providência para regular o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo – DNV ou na Declaração de Óbito – DO fetal tenha sido preenchido “ignorado”. O pedido, de autor ...
06/08/2021
É possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo sob a vigência de acordo extrajudicial, decide STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o acordo extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de alimentos quando os valores pagos deixam de atender às necessidades da criança ou do adolescente. O colegiado entendeu que é direito indisponível do filho ver analisada a possibilidade de receber alimentos de forma proporcional à sua necessidade e prestados d ...
06/08/2021
STJ: Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que uma criança sob guarda seja equiparada ao dependente natural do titular para efeitos de inclusão em plano de saúde, atendendo aos princípios da isonomia material e da proteção integral às crianças e aos adolescentes. Conforme a decisão, a operadora deve restituir ao titular as diferenças dos ...
06/08/2021
Coabitação não é requisito essencial para comprovar união estável, decide TJSC
Com o entendimento de que a coabitação não é requisito essencial para união estável, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a obrigação do Instituto de Previdência do Estado – IPREV de pagar pensão por morte de servidor público em favor de sua companheira. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público. E ...
06/08/2021
Previdência privada e seguros são temas de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se
“Previdência privada e seguros” é o tema da palestra do advogado e professor Fábio Zambitte no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Famíla – IBDFAM. O evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se. O diálogo entre previdência e o D ...
05/08/2021
Palestra do XIII Congresso do IBDFAM discute a autoalienação parental; inscreva-se
“Autoalienação e violência doméstica” é o tema da palestra da advogada Ana Carolina Madaleno no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. A advogada antecipa que pretende a ...
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