21/03/2022
IBDFAM-DF firma acordo de cooperação técnica com SEJUS para formação de conselheiros tutelares
A seção Distrito Federal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-DF assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS, com a presença da Secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, e do advogado Leonardo Vieira Carvalho, presidente do IBDFAM-DF. A assinatura do acordo integrou a programaçã ...
21/03/2022
Senado aprova projeto que garante assistência humanitária a presas em trabalho de parto e no puerpério
Na semana passada, o Plenário aprovou o Projeto de Lei do Senado – PLS 75/2012, que busca assegurar a assistência humanitária para a gestante que está presa e para seu recém-nascido. O tratamento é garantido em todas as etapas do trabalho de parto, inclusive no puerpério. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a proposta, caberá ao ...
21/03/2022
TJSC: Mulher que sofreu maus tratos de família adotiva pode manter registro civil biológico
Em Santa Catarina, uma mulher que sofreu maus tratos da família adotiva poderá manter registro civil biológico. A decisão unânime da Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC considerou que o pedido não demonstra dolo ou má fé da pretendente, tampouco altera sua trajetória na linha do tempo – como a constituição de fa ...
21/03/2022
STJ concede domiciliar a mãe que cumpriria pena definitiva a 230km dos filhos
Por entender que em um presídio a 230km de casa e sem instalações apropriadas, uma mulher condenada por tráfico de drogas não conseguiria cuidar dos filhos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ admitiu que ela cumpra a pena em regime domiciliar. Decisão reforça a jurisprudência da Corte. Conforme a sentença, é possível conc ...
18/03/2022
TJMG concede habeas corpus a devedor de pensão alimentícia em razão da Covid-19
O aumento dos casos e óbitos pela Covid-19 foi considerado pela 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG em decisão que concedeu habeas corpus a um devedor de pensão alimentícia. Para o colegiado, é mais razoável a suspensão do decreto de prisão até a apreciação do caso. O autor do pedido, que estava p ...
18/03/2022
Senado mantém veto a projeto de lei que privilegia reinserção familiar em detrimento da adoção
O Senado Federal manteve o Veto 14/2021, com 44 votos a 15, em sessão na quinta-feira (17). No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro barrou o Projeto de Lei 8.219/2014, originado no Projeto de Lei do Senado 379/2012, que visava alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente. De acordo com o projeto do S ...
18/03/2022
Dica IBDFAM: Animação Red - Crescer é uma Fera fala de amadurecimento para toda a família
Meilin é uma menina de 13 anos que tenta equilibrar a necessidade de agradar os pais – em especial a sua mãe – com a descoberta da sua própria personalidade. Ela reprime seus sentimentos, que acabam “explodindo” na forma de um panda gigante. Essa é a premissa de Red: Crescer é uma Fera, novo filme da Disney, lançado na semana passada. Para a advogada Vanessa Farracha, membro do ...
17/03/2022
Jovem consegue reconhecimento de paternidade em ação que tramitou por 22 anos na Justiça de Santa Catarina
Uma mulher que buscava reconhecimento de paternidade há 22 anos finalmente conquistou esse direito no último fim de semana, na Comarca de Descanso, em Santa Catarina. O exame de DNA confirmou a identidade de seu genitor. A ação de investigação de paternidade foi protocolada em julho de 2000, quando ela tinha apenas seis anos de idade. Como o pai biológico fixou residência no Rio Grande do ...
17/03/2022
TJSP permite reconhecimento de união estável em sede de inventário
Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP permitiu a análise de um pedido de reconhecimento de união estável no bojo de um inventário. Entendimento é de que o reconhecimento é possível quando a união estável puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. O ...
17/03/2022
Senado aprova projeto que torna mais ágeis medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4.438/2021, que estabelece agilidade na adoção de medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las. Agora, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. A autora do projeto é a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A re ...
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