30/03/2022
49ª edição da Revista Científica do IBDFAM já está disponível para assinantes; confira os destaques
Assinantes da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já têm acesso à 49ª edição da publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os textos reúnem análises atualizadas de temas caros ao ordenamento jurídico brasileiro. Entre os principais da seção Doutrinas, estão abordagens sobre uni&at ...
29/03/2022
Juiz faz audiência de divórcio por WhatsApp no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, uma mulher conseguiu concluir o processo de divórcio por meio do WhatsApp. A audiência, conduzida pelo juiz de Direito André Brito, foi realizada durante a primeira edição do projeto Justiça Itinerante Marítima, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. No caso dos autos, a mulher é moradora da região da Costa Verde e o ex-marido vive em Perna ...
29/03/2022
Período diferenciado de licença gestante para mães de bebês prematuros é aprovado pelo CSJT
Uma resolução que concede período diferenciado de licença gestante em casos de crianças prematuras ou que demorem a ter alta médica foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT na última sexta-feira (25), por unanimidade. A partir da publicação, o período diferenciado passa a valer para as magistradas e servidoras da Justiça do Trabalh ...
29/03/2022
Mulher deve ser indenizada após filmagem feita para comprovar suposta traição, confirma TJSP
Dois homens foram condenados a indenizar mulher que foi filmada em momento íntimo e posteriormente exposta nas redes sociais. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 40 mil. A decisão unânime, que manteve o entendimento apresentado em primeiro grau, é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A autora da açã ...
29/03/2022
Justiça deve garantir guarda compartilhada e reconhecimento da dupla maternidade, opina Ministério Público de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo – MP-SP opinou pela concessão da guarda compartilhada em ação de reconhecimento de dupla maternidade. No mesmo parecer, o parquet também opina pela procedência do pedido feito pelas mães, que buscam ter sua realidade fática assegurada desde o nascimento do filho, que já tem mais de um ano de vida. Ainda não há decis& ...
28/03/2022
Curso de Direito da Criança e do Adolescente será ministrado em abril, com aulas on-line e baixo custo
Será realizado em abril o Curso de Direito da Criança e do Adolescente, com coordenação e docência do procurador de Justiça Sávio Bittencourt, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Ele também é presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – FEMPERJ, que promove a inicia ...
28/03/2022
20 anos do Código Civil é o tema da 60ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, disponível para associados
Está disponível para associados, on-line, a 60ª edição da Revista IBDFAM, que traz como tema central os 20 anos do Código Civil. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM resgata o contexto de promulgação da legislação de 2002, bem como a evolução do Direito das Famílias nessas duas décadas. Acesse ...
28/03/2022
IBDFAM-TO realiza ação em prol do combate a violência doméstica e familiar contra mulheres trans
Em prol do combate da violência doméstica e familiar contra as mulheres transexuais, o Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Tocantins – IBDFAM-TO, por meio da Comissão de Violência Doméstica e Gênero em parceria com a CASA A+ e a ATRATO, promoveram ação em Palmas. O movimento foi realizado na última sexta-feira (25). Na ocasião, represent ...
28/03/2022
Justiça do DF reconhece união estável homoafetiva post mortem
No Distrito Federal, um homem conseguiu na Justiça o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. O juízo da 1ª vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Água Claras entendeu que os depoimentos confirmaram a veracidade da união. No caso dos autos, o homem ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável ...
25/03/2022
Projeto de lei amplia possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia
O Projeto de Lei 437/2022, que amplia o rol de possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Processo Civil – CPC para permitir a prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia a grávidas, as devidas por espólios e as decretadas em decorrência de viol&eci ...
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