Direito de Família na Mídia
Prisão de devedor de pensão é suspensa enquanto durar a epidemia de Covid-19
16/04/2020 Fonte: ConJurCom base na Recomendação 62 do CNJ, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu parcialmente habeas corpus em favor de um homem preso por falta de pagamento de pensão alimentícia. O cumprimento da prisão foi suspenso até que se normalize a situação de calamidade pública decretada em razão da pandemia de Covid-19.