Divórcio x separação judicial: você sabe qual é a diferença?

  A Emenda Constitucional 66/2010, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, ainda causa diversas dúvidas.   Leia na íntegra: http://www.jornaledicaodobrasil.com.br/site/divorcio-x-separacao-judicial-voce-sabe-qua ...

Alimentos entre ex-cônjuges: para o STJ, excepcionais e temporários

A emancipação da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos últimos tempos. A Constituição de 1988 trouxe para a prestação de alimentos entre cônjuges e companheiros o reflexo da nova sociedade, em que a mulher ganhou isonomia de tratamento e maior espaço para sua independência financeira. Antes confinada às tarefas domésticas, a mulher passo ...

Projeto que obriga divorciados ou viúvos a fazer testamento gera polêmica

 Quem é divorciado ou viúvo e pensa em se casar novamente pode passar a ser obrigado a fazer um testamento. Projeto (PL 3836/12) em tramitação na Câmara altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e prevê ainda que o testamento deverá ser confirmado todo ano.   A intenção do autor da proposta, deputado Valtenir Pereira, do PSB de Mato Grosso, é evitar o constrangimen ...

Dia do mediador comunitário é comemorado na PGJ

  Nesta quinta-feira, 13, o Dia do Mediador Comunitário foi comemorado na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, durante a programação da Semana do Mediador Comunitário, que segue até esta sexta-feira, 14. O evento é organizado pelo promotor de Justiça Edson Landim, coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária, e tem o apoio da Escola ...

Congresso de Direitos da Família destaca importância do IBDFAM no Piauí

  Aconteceu em Teresina nos dias 30, 31 de agosto e 1 de setembro o II Congresso Piauiense de Direito das Famílias e Direitos Fundamentais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família, no Piauí (IBDFAM/PI). O evento foi realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.   Segundo a Presidente do IBDFAM/PI, Defensora Pública Dra. Sheila de Andrade Ferreira, ...

Juizado de Violência Doméstica participa do lançamento de prêmio Igualdade de Gênero

  O Núcleo Multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de Teresina, representado pelas assistentes sociais Daliane Fontenele de Souza e Maria José do Nascimento e a estagiária de Psicologia Aline Rocha, participou do lançamento do “8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero”, que aconteceu na última quarta feira, 29 de ...

Número de famílias na lista de adoção é cinco vezes maior que o de crianças disponíveis em MG

     Márcia Costanti, do R7 MG | 02/09/2012 às 05h00   A dona de casa Agda de Assis, de 53 anos, fala com orgulho da família que construiu: ela e o marido, José de Assis, têm cinco filhos, sendo que três foram adotados. Agda define a adoção como “uma gravidez que não tem tempo”, já que não é possível prever quando o t&atild ...

Juíza do TJDFT lança site jurídico

  A juíza do TJDFT Ana Maria Gonçalves Louzada, titular da 1ªVara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Distrito Federal, acaba de lançar um site jurídico, que contempla, além do perfil da magistrada, obras e artigos de sua autoria e palestras e eventos nos quais a juíza participa. Com estr ...

Uma trajetória entre os afetos

    Primeira mulher a ser juíza e a primeira desembargadora do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias ficou conhecida como a “juíza dos afetos”. Ela passou a ser assim identificada por levar em conta os sentimentos e as necessidades dos envolvidos nas relações familiares e não apenas a frieza da legislação.   Leia entrevista na íntegra: http://www.gazetado ...

Registro de paternidade

 Panorama fala sobre o trabalho do Centro de Registro de Paternidade do TJMG que acaba de completar um ano de atividades.  Os entrevistados do programa são o  diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, João Batista Cândido e a   defensora pública  Ana Paula Antunes. Assista: http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=71282 ...