IBDFAM na Mídia
30/07/2015
Conferência Estadual da Mulher Advogada será realizada dia 13 de agosto
O Movimento Mais Mulheres na OAB/TO realizará a Conferência Estadual da Mulher Advogada no dia 13 de agosto, às 14 horas, no auditório da Unitins, em Palmas, o evento jurídico representa um marco para a advocacia feminina. A entrada será dois quilos de alimentos não perecíveis. Leia na íntegra. ...
29/07/2015
Ana Lúcia participa de audiência sobre redução da maioridade penal
O auditório do Ministério Público Estadual ficou lotado de atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente militantes da área da infância na manhã desta terça-feira, 28, durante a realização da audiência pública “Implementação do SINASE, já! Redução não é solução”.&nbs ...
27/07/2015
Há cinco anos, Congresso promulgava Emenda do Divórcio
No dia 13 de julho de 2010, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 66, que acelerou e desburocratizou o processo de divórcio no Brasil. Desde então, o casal que queira desfazer o matrimônio não precisa mais requerer a separação judicial e ainda esperar um ano para obter o divórcio ou comprovar que já está separado de fato por pelo menos dois anos. Com a aboliç ...
27/07/2015
No AP, inadimplência de pensão alimentícia chega a 60%, diz juíza
A inadimplência total ou parcial dos processos de pensão alimentícia em Macapá chega a atingir 60% dos casos, de acordo com dados da 2ª Vara de Família da capital. O alto número, segundo a juíza titular Elayne Cantuária, motivou a aplicação de uma medida até então inédita no Amapá, a inclusão do responsável devedor nos cadastros d ...
27/07/2015
As diferenças entre união estável e “namoro qualificado”
Se simpatia é quase amor, namoro, mesmo qualificado, não é união estável. Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o objetivo de constituir família é o que caracteriza a união estável, a despeito da convivência pelo período que for. Em análise do recurso de um homem que, depois da separação, fora condenado a ...
14/07/2015
25 anos do ECA: o que precisa ser melhorado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acaba de completar 25 anos marcados por muitas conquistas, mas também por diversas questões que não conseguiu resolver. Apesar de ser um importante marco jurídico e uma legislação considerada avançada para época, o ECA ainda não conseguiu concluir importantes missões a que se propôs. Para Bruna Nunes, ...
14/07/2015
Ato no Rio protesta contra exclusão de união homoafetiva do Estatuto da Família
O menor A.H.R., que tem 14 anos e foi adotado por um casal homoafetivo quando tinha 5 anos participou, hoje (13), na sede da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil da (OAB/RJ), no centro da capital fluminense, de ato público contra o Estatuto da Família, contido no projeto de lei nº 6.583/13, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A.H.R nasc ...
13/07/2015
"Restrições da Lei de Mediação atrapalham sua aplicação no Direito de Família"
A Lei da Mediação (Lei 13.140/2015), sancionada no final de junho pela presidente Dilma Rousseff, diz que pode ser objeto de mediação o conflito que envolve direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação. No entanto, exige homologação em juízo do consenso das partes envolvendo direitos indisponíveis — aquele do qual o titular nã ...
13/07/2015
MPE realizará audiência sobre infância e adolescência
Sabendo da importância de se debater sobre a redução da maioridade penal, a ESMP e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, em parceria com a OAB/SE, IBDFAM, Fundação Renascer, SEIDH e SEED, realizarão no dia 28 de julho, na Sede do MP/SE, das 7h às 12h, uma audiência pública com o tema “Implantação do SINASE (Sistema Nacional ...