Ação de custódia de animal de estimação é de competência da Vara de Família

O juízo de qualquer Vara de Família tem competência material para resolver conflitos que envolvam a custódia de animais de estimação adquiridos pelas partes litigantes no curso da união estável. A conclusão é do desembargador Rui Portanova, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A advogada Elisandra Alves Ferreira, membro do ...

Rodrigo da Cunha Pereira: “O princípio da responsabilidade está presente principalmente entre pais e filhos”

Em entrevista à Arpen-Brasil, o presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, fala sobre a relação existente entre Direito de Família e o Registro Civil das Pessoas Naturais. Leia na íntegra. ...

STF nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão; presidente do IBDFAM critica decisão

O Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros foi contrária, fixando a seguinte tese: "A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconheciment ...

O machismo estrutural e a resistência para adequar os nomes de entidades

Artigo do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, aborda a sugestão enviada  à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, ao Instituto dos Advogados do Brasil – IAB e à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB visando a atenção à igualdade de gênero. Leia na íntegra no Blog d ...

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: Avanços e desafios no Brasil

“Acho que nós temos que refletir muito sobre o tema, sobre a garantia dos direitos da pessoa com deficiência, sobre o capacitismo, o preconceito, a acessibilidade e ainda temos muito a percorrer nesse caminho, até que esses direitos estejam realmente totalmente efetivados. Então, hoje é um dia de reflexão", destacou a advogada e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do ...

Pais adotivos perdem guarda de menina de 8 anos para avó biológica

Após seis anos junto à família que a adotou, uma garota de 8 anos pode ser entregue a avó biológica por parte de pai, conforme sentença expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última semana. Ontem, até o fechamento desta edição, a informação era de que a ordem de execução da decisão ainda não tinha sido cump ...

Famílias parentais e conjugais nem sempre estão juntas; confira artigo de Rodrigo da Cunha Pereira

A morte do apresentador de TV, falecido nos EUA, fez um ano em 21/11/2020 e continua despertando o interesse, não apenas de seus fãs, mas da população, em geral, pois ali estão todos os ingredientes de um reality show: fama, fortuna e… sexo, ou melhor, sexualidade. Para o mundo jurídico a intimidade daquela família, revelada após sua morte, suscita discussões e refl ...

IBDFAM sugere mudar nomes da OAB e da AMB para "linguagem neutra"

A “linguagem neutra”, que já tem adeptos em algumas escolas brasileiras, agora também pode chegar a entidades da área do Direito. O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) sugeriu a mudança dos nomes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Pela ideia do IBDFAM, as entidades passariam a se chamar "Ordem da Advocacia Bra ...

Instituto dos Advogados avaliará sugestão do IBDFAM sobre igualdade de gênero

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, submeterá ao plenário a sugestão de mudar o nome da entidade para Instituto da Advocacia Brasileira. Cortez recebeu ofício do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), propondo a alteração do nome do IAB, “que identifica seus integrantes com a palavra ‘Advogado'”. Leia o conte ...

TJRS reconhece união estável paralela ao casamento

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS reconheceu a existência de uma união estável paralela ao casamento, além de admitir a partilha de bens entre esposa e companheira. Decisões como essa são raras e o que fez a diferença no processo foi o fato de a esposa saber que o marido mantinha um relacionamento fora do matrimônio. Para a advogada Maria Berenice Dias, de ...