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TJRJ determina valor de pensão maior que o pedido pela mãe para a filha
05/10/2020 Fonte: ConJurEm ação de alimentos, inexiste nulidade por julgamento ultra petita se observado o binômio necessidade-possibilidade. Com base nesse entendimento, o juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou decisão de 1ª instância que havia negado pedido de alimentos provisórios a uma ex-cônjuge por ser mulher jovem e apta ao trabalho. Na decisão, os desembargadores também fixaram alimentos em favor da filha do ex-casal que é menor de idade, em patamar superior ao pedido pela autora da ação.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Mariana Kastrup atuou no caso representando a autora da ação. "No Direito das Famílias, cada caso concreto deve ser analisado singularmente, considerando as peculiaridades das circunstâncias fáticas e o conjunto probatório carreado aos autos", avalia.