IBDFAM na Mídia
Mês do Orgulho LGBT+: vice-presidente do IBDFAM aponta impasses para a sucessão patrimonial
30/06/2020 Fonte: SpaceMoneyDesde o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre união estável entre pessoas em 2011, e não mais somente entre homens e mulheres, os casais homoafetivos teoricamente têm os mesmos direitos dos casais hétero. Teoricamente. Isso porque para sucessão patrimonial, por exemplo, é necessário o reconhecimento judicial de união estável. Mas muitos parceiros homoafetivos não formalizam a relação.
“Isso porque, na avaliação da Justiça, uniões estáveis são públicas, contínuas e duradouras”, explica Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. “Como exigir publicização de uma relação ainda vista com tanto preconceito?”.
Leia, na íntegra, a entrevista de Maria Berenice Dias para o portal SpaceMoney.