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Contrato de Namoro evita dor de cabeça para quem decidiu dividir o mesmo teto na pandemia; diretor nacional do IBDFAM comenta
12/06/2020 Fonte: Jornal CorreioContrato de Namoro evita dor de cabeça para quem decidiu dividir o mesmo teto na pandemia. Documento protege bens e evita que mudança temporária seja interpretada como união estável. (...) “Numa união estável, presume-se a ideia de comunhão de bens e a intenção de se formar uma família. Algumas atitudes demonstram que a pessoa tem essa vontade, como contas conjuntas, patrimônio em comum ou dividir um apartamento”, exemplifica o juiz Alberto Raimundo Gomes, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional da Bahia (IBDFAM-BA).