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Último dia de inscrições do II Congresso Virtual Mineiro; evento trata de temas do Direito das Famílias no contexto da pandemia
Esta quinta-feira (3) é o último dia para se inscrever no II Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado nesta sexta, 4 de dezembro. Com programação das 8h30 às 17h, o evento trata de temas caros neste contexto de pandemia da Covid-19. Especialistas de todo o Brasil integram a programação, promovida pela seção Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Clique aqui e faça agora a sua inscrição.
A primeira palestra do dia está marcada para 9h. Com o tema “Responsabilidade Civil por Wronful Birth, Wrongful Life, Wrongful Pregnancy, Wrongful Conception”, a advogada e professora Iara Antunes Souza aborda a responsabilidade civil médica de hospitais e, eventualmente, dos pais diante da concepção, gravidez, nascimento e vida indevida.
“São situações oriundas da reprodução humana assistida e do conselho genético pré-conceptivo, pré-implantatório e pré-natal, junto ao exercício do direito fundamental ao livre planejamento familiar”, explica a especialista.Ela enfatiza que trata-se de tema afeto ao microssistema do Biodireito em interlocução com o Direito das Famílias.
O objetivo é apresentar a temática e verificar a possibilidade de sua aplicabilidade no Brasil. “Convido todas e todos para nos acompanhar nesse aprofundamento em temáticas teóricas e práticas multidisciplinares, com reflexos atuais, junto ao Direito das Famílias e das Sucessões”, diz.
Mudanças causadas pela pandemia
Às 10h, o juiz Clayton Rosa, ao lado de Newton Teixeira de Carvalho, vai abordar as "Novas perspectivas dos métodos de solução de conflitos". O magistrado trata da adoção de métodos adequados para o tratamento dos conflitos envolvendo as famílias.
“Vamos enfatizar a importância de uma formação multidisciplinar de todos os atores dos sistemas de justiça envolvidos com a solução desse tipo de conflito, que exige profissionais mais atualizados, mais preparados e mais humanizados”, afirma o magistrado.
Empreendedorismo e advocacia
O segundo painel da parte da tarde, às 14h30, será comandado pela advogada Mariana Azevedo Couto Vidal, que trata sobre o "Empreendedorismo e Direito". Ela diz que, para muitos profissionais, a concepção de que o escritório jurídico é um negócio é recente. O empreendedorismo jurídico é um novo jeito de encarar a advocacia, transformando os serviços advocatícios numa atividade empreendedora, sem mercantilizar.
“Adotar noções empreendedoras, de gestão e de marketing jurídico, faz com que o advogado se destaque no meio profissional e permite o crescimento do seu negócio”, destaca.
Mudanças causas pela pandemia
A partir das 16h, o tema em debate é "O ganho das inovações tecnológicas no direito processual". Quem comanda a mesa de debate é o juiz Altair Resende de Alvarenga, que destaca as mudanças no ordenamento jurídico desde a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
“O direito foi desafiado a modificar premissas diante das mudanças de circunstâncias mundial e local. No dia 12 de março de 2020, o CNJ adotou o primeiro normativo, e, hoje, diversas situações tecnológicas têm sido utilizadas para evitar a descontinuidade do Direito de Família no âmbito processual”, destaca.
Casamentos virtuais
A última palestra do evento, "O casamento por videoconferência", terá a participação dos oficiais de registro civil Hercules Benício e Márcia Fidelis, a partir das 16h30.“É importante que não só os juízes de Direito e de paz tenham a proteção de evitar contágio da Covid-19, mas também que os noivos, testemunhas, oficial de registro civil e a sua equipe possa manter um distanciamento em termos de proteção sanitária", defende o palestrante.
"O fato é que alguns provimentos de corregedoria já vêm autorizando o casamento por videoconferência. Vamos abordar quais são os diferentes tipos de cuidado determinados para a celebração desses casamentos à distância”, ressalta Hercules.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br