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IBDFAM sugere alteração de nome da OAB para Ordem da Advocacia Brasileira, em atenção à igualdade de gênero
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ofício solicitando a submissão ao Colegiado do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB a alteração deste nome para Ordem da Advocacia Brasileira. A sugestão abarca a diversidade de gênero e o princípio da isonomia e igualdade entre homens e mulheres.
O ofício é destinado a Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB, e assinado por Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, e Marisa Gaudio, secretária adjunta da Comissão da Mulher Advogada da OAB.
O texto ressalta que, durante muito tempo, por questões históricas e culturais, referências feitas no masculino foram utilizadas aparentemente como gênero neutro. Na contemporaneidade, contudo, não mais se admite esta neutralidade para a inclusão das mulheres.
“Vivemos todos um processo emancipatório deflagrado pelo movimento feminista, o qual, ao longo de meio século, vem buscando a igualdade de gênero como a única de forma expressar os ideais da liberdade e do respeito à dignidade humana”, destaca o documento.
Leia, na íntegra, o ofício do IBDFAM enviado ao presidente do Conselho Federal da OAB:
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Of. Nº 09 /2020.
Excelentíssimo Senhor
Doutor Felipe Santa Cruz
DD. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Senhor Presidente,
O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM, associação civil sem fins lucrativos, com sede em Belo Horizonte – MG, CNPJ/MF nº 02.571616/0001-48, entidade que congrega profissionais de Direito e outras áreas, conforme cópia do Estatuto anexa vem se manifestar sobre a necessidade de se promover a alteração do nome da OAB, que identifica seus integrantes com a palavra “advogados”.
Ainda que por questões históricas e culturais, durante muito tempo, referências feitas no masculino fossem utilizadas aparentemente como gênero neutro, hoje não mais se admite esta neutralidade para a inclusão das mulheres.
Vivemos todos um processo emancipatório deflagrado pelo movimento feminista, o qual, ao longo de meio século, vem buscando a igualdade de gênero como a única de forma expressar os ideais da liberdade e do respeito à dignidade humana.
Myrthes Gomes de Campos (1875 - 1965) foi a primeira advogada do Brasil e se voltou à advocacia feminina. Do século XIX para o século XXI, muita coisa mudou. Hoje, mais de 50% dos inscritos na Ordem são mulheres e correspondem à parcela preponderante no exercício da profissão.
De outro lado, quando se atenta ao número mais expressivo de mulheres nos bancos acadêmicos, nas listas de aprovação nos exames de Ordem ou nos concursos públicos, causa estranheza que nos órgãos diretivos dos Tribunais, Cortes Superiores e na composição dos conselhos institucionais, a evidenciar a necessidade de constante luta pela igualdade pela participação feminina em todas as instâncias do poder.
Cabe lembrar que os órgãos representativos de outras profissões se identificam pela atividade profissional e não pelo sexo de seus membros. Assim, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), para citar alguns poucos exemplos.
Deste modo, vem o IBDFAM solicitar a Vossa Excelência que submeta ao Colegiado deste Conselho Federal a indispensabilidade da adequação do nome da OAB para ORDEM DA ADVOCACIA BRASILEIRA, abarcando assim a diversidade que marca nossa tradicional Instituição.
Certos de contar com a sensibilidade de Vossa Excelência para com esta manifestação que representa uma iniciativa inclusiva de adequação na luta pela igualdade de gênero e uma conquista simbólica dessa agremiação que reúne homens e mulheres no exercício de sua nobre profissão,
subscrevem, atenciosamente
RODRIGO DA CUNHA PEREIRA
Presidente
MARIA BERENICE DIAS
Vice Presidente
MARISA GAUDIO
Secretária Adjunta da Comissão da Mulher Advogada da OAB
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br