A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas – TJMG manteve a decisão que condenou um homem por extrapolar o direito à liberdade de expressão. No caso, um casal que foi insultado após resgatar o animal que estava perdido será indenizado em R$ 10 mil, por danos morais. O homem acusou os dois de roubo e publicou ofensas contra eles em postagens no Facebook. O casal também vai receber R$ 1 mil oferecidos para quem encontrasse o cachorro.

De acordo com o processo, o casal encontrou na rua um cão da raça buldog francês. O animal estava perdido e sem identificação. Segundo eles, o animal estava machucado e necessitando de cuidados. Diante disso, eles o levaram para a casa. Dias depois, se depararam com um cartaz afixado no poste com uma foto do buldog, oferecendo a recompensa de R$ 1 mil. Eles então ligaram para o telefone identificado no cartaz para devolver o cachorro. Porém, além de não pagar a recompensa, o proprietário divulgou no Facebook mensagens os acusando de terem furtado o animal e de serem “oportunistas".

O casal ajuizou uma ação contra o proprietário do cachorro, buscando reparação pelo transtorno causado. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa condenou-o a pagar R$ 1 mil relativos ao valor da recompensa anunciada e a indenizá-los em R$ 10 mil, por danos morais. O dono do animal recorreu. Segundo ele, nenhum dos comentários nas redes sociais foi suficiente para gerar dano à personalidade do casal que encontrou o cachorro. Disse ainda que eles sabiam da procura do animal, mas demoraram dias para devolvê-lo.

O relator do caso destacou que é indiscutível que o conteúdo das mensagens foi ofensivo e direcionado ao casal que resgatou seu cachorro. Ele disse ainda que não se pode negar que a situação gerou constrangimentos, ainda mais por se tratar de cidade pequena. Diante disso, manteve integralmente a sentença que o condenou a pagar a recompensa e a indenização de R$10 mil, pelos insultos proferidos.

Confira o acórdão na íntegra.