O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM, associação civil sem fins lucrativos, com sede em Belo Horizonte – MG, CNPJ/MF nº 02.571616/0001-48, entidade que congrega mais de 16 mil associados, dentre profissionais de Direito e outras áreas atentas às relações familiares, por meio da COMISSÃO DE DIREITO HOMOAFETIVO E GÊNERO e COMISSÃO DE ADOÇÃO vêm manifestar publicamente o repúdio à atuação do jornalista Milton Cardoso, ao entrevistar a Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Dra. Cinara Viana Dutra Braga, na Rede BAND Live News, em programa comemorativo ao Dia das Crianças.

Durante a entrevista, repetidas vezes o profissional atuou de forma homofóbica, irônica e debochada, desrespeitando não apenas a Promotora, mas toda a comunidade LGBTI+, ao desqualificar as famílias homoafetivas, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde o ano de 2011, como merecedoras da mesma proteção legal, bem como admitiu a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por tais entidades familiares.

A postura do entrevistador configurou o delito de homotransfobia, a merecer tratamento análogo ao crime de racismo, crime inafiançável e imprescritível, nos termos da decisão do STF de junho de 2019.

Diante da atitude do entrevistador, que compromete a imagem de todos os profissionais da imprensa, indispensável que o mesmo seja punido de maneira exemplar, por ser inaceitável que se perpetue o desrespeito a quem tem o direito de constituir uma família, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Belo Horizonte, 21 de outubro de 2020.

MARIA BERENICE DIAS
Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero

SILVANA DO MONTE MOREIRA
Presidente da Comissão de Adoção