A Justiça de Minas Gerais arquivou processo movido contra uma mãe acusada de injúria por defender os direitos do filho, que tem deficiência física. O entendimento foi de que comentários feitos no Facebook não deixam clara a intenção de ofender o autor da denúncia. A decisão é da Comarca de Santa Bárbara, no interior do estado.

Um vereador acusou a mulher por injúria, com base nos artigos 140 e 141 do Código Penal, por chamá-lo de “corrupto” e “safado” em postagem em um grupo da rede social. Ela prestou depoimento e admitiu ser autora das publicações, mas argumentou que, ao chamá-lo de “corrupto”, acusava-o de corromper os direitos de seu filho.

O menino de 9 anos tem paralisia cerebral, escoliose, hidrocefalia e atraso de desenvolvimento motor. Segundo a mãe, a criança não tem seus direitos garantidos pelo Poder Público municipal, e o político não fez nada para ajudar a ela ou ao filho. A mulher é representante em vários processos judiciais que tramitam na comarca por tratamentos médicos e melhores condições de vida e saúde para o seu filho.

“Há de se ponderar qual a realidade enfrentada diariamente por essa mãe, suas agruras, suas aflições e, enfim, as razões para sua revolta. Em verdade, trata-se de uma mãe desesperada, em defesa dos direitos de seu filho”, avaliou o juiz Thomas Vinícius Schons, responsável pelo caso.

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