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Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiências: “Nossas deficiências não nos resumem”, afirma ativista
Atualizada em 21/09/2020.
Nesta segunda-feira, 21 de setembro, é lembrado o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiências. Instituída oficialmente pela Lei 11.133, de 2005, a data é comemorada por grupos ligados à causa desde a década de 1980, em alusão ao início da primavera. O aparecimento das flores representa a renovação dessa batalha constante pela garantia e pelo exercício de direitos fundamentais.
“A principal luta das pessoas com deficiências na atualidade é mostrar para a sociedade que ser deficiente não as resume”, afirma o acadêmico de Direito e palestrante Gabriel Henrique, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Por meio do perfil Seu Direito Inclusivo, no Instagram, ele se dedica à divulgação da importância da inserção social e da acessibilidade para essa população.
Na rede social, ele leva informações sobre o tema, ressalta os avanços conquistados e traz relatos de sua própria vivência. “Há quem ache: ‘o Gabriel é só deficiente visual e acabou’. Não. O Gabriel é uma pessoa que erra, acerta, que está no trabalho e nos mais diversos lugares, muitas vezes despercebido por quem não tem deficiência”, aponta.
“Por isso, o termo correto é ‘pessoa com deficiência’, porque o fato de eu ser pessoa vem antes da minha deficiência. Nossa principal luta, hoje em dia, é romper barreiras e denunciar o preconceito e a discriminação, além de nos fazermos presentes, mostrando que nossas deficiências não nos resumem”, frisa.
Efetividade das leis
“Temos no ordenamento jurídico brasileiro um grande hall de leis para nos resguardar. O que falta é fazer com que essas leis, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), possam ser cumpridas com efetividade. De certa forma, isso já acontece, mas pode melhorar”, avalia Gabriel Henrique.
Há uma dificuldade especialmente em coibir o preconceito. “Precisamos fazer com que a lei seja melhor cumprida para que a discriminação não ocorra. Muitos não sabem que existe a penalidade no próprio Estatuto para quem discrimina a pessoa com deficiência, de um a três anos”, destaca, em referência ao artigo 88 e seguintes.
Segundo o ativista, a atuação jurídica precisa trabalhar pelo cumprimento das previsões do Estatuto da Pessoa com Deficiência e de outros dispositivos legais que visam a cidadania dessas pessoas. As leis não devem ficar restritas aos papéis, mas devem se mostrar também na prática.
“A luta da pessoa com deficiência é no dia a dia. Precisamos mostrar à sociedade muito mais do que aquele que não tem deficiência para provar que somos capazes de realizar as coisas e não podemos ser discriminados. Há várias barreiras para dificultar, mas conseguimos rompê-las e conquistar, ainda que com muito custo, nossos lugares e nosso espaço”, conclui.
Ausência de acessibilidade resulta em exclusão social
Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM, a advogada Cláudia Grabois ressalta a importância da celebração do Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiências. Para ela, os principais desafios na atualidade passam pela acessibilidade em todas as suas formas, da informação simples e objetiva à visibilidade social, ao pertencimento e ao respeito ao ordenamento jurídico.
“A ausência de acessibilidade promove a exclusão social, além do desrespeito e afronta aos direitos conquistados. A falta do entendimento de acessibilidade como direito fundamental faz com que ofertas de acessibilidade, seja em mediação ou em juízo, se torne ato especial, quando, de fato, é tão somente um dever”, acrescenta Cláudia.
De acordo com a advogada, os conflitos relacionados às deficiências costumam ser resolvidas no âmbito extrajudicial, com fundamento no ordenamento jurídico. “A acessibilidade deve estar presente em todas as fases da vida, e pode ser que em determinados momentos pessoas com deficiência estejam em conflitos e às voltas com a resolução e com o sistema legal. Contudo, soluções ou enfrentamentos devem ocorrer em condições de igualdade.”
“A igualdade de direitos oriunda da Constituição Federal de 1988 é também para a enorme população de pessoas com deficiência (45,6 milhões de brasileiros, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de 2010). É preciso manter o controle social efetivo e fortalecer o protagonismo, com o objetivo de aprofundar as conquistas e efetivar os direitos que norteiam a vida de pessoas com e sem deficiência”, salienta Claudia Grabois.
Repercussões da pandemia
Segundo a especialista, o momento de enfrentamento da pandemia do Coronavírus é oportuno para se pensar novas formas de colocar em prática dispositivos que não são plenamente atendidos. Pode-se otimizar, por exemplo, as previsões do Decreto 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
“O momento é mais que propício para construir novas práticas com desenho universal, dentro e fora dos tribunais. A pandemia trouxe à tona questões que existiam, mas agora foram potencializadas, como a violência subnotificada e o isolamento social, que para a maioria das pessoas com deficiência não é novidade”, destaca.
Ela acrescenta: “Há ainda a falta de suporte e, como consequência, a dificuldade em lidar com equipamentos de proteção individual; a falta de articulação intersetorial e de políticas públicas transversais; a desigualdade social; e o exercício da existência somente pela internet. Neste momento, devemos nos colocar no lugar da pessoa com deficiência e tentar entender o que é viver em situação de total insegurança”.
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