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Governo Federal cria comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (10) a criação de uma comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O Decreto 10.482/2020 foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, instituindo a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O órgão servirá para consultas, estudos e articulação a fim de formular propostas de ações e políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Além disso, estará em foco a sistematização e divulgação de materiais teórico-metodológicos sobre o tema.
Coordenada pelo Ministério de Damares Alves, a Comissão também será composta por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, da Cidadania, da Saúde e do Turismo e também do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.
Leia a íntegra do Decreto 10.482, de 9 de setembro de 2020.
Caso de menina do ES despertou o Brasil para o problema
A violência sexual contra crianças e jovens foi assunto que tomou as atenções de todo o país nas últimas semanas. Em agosto, ganhou notoriedade o caso de uma menina de 10 anos, no Espírito Santo, grávida após ser vítima de estupro pelo tio por quatro anos. Ela precisou ser transferida de estado para garantir seu direito a interromper a gestação.
“No lugar onde deveriam achar amparo, as crianças são vitimadas pelas mais diversas formas de violência”, comentou, em entrevista, a advogada e professora Joyceane Bezerra de Menezes, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Com base nas conclusões do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ela atenta que o agressor costuma ser uma pessoa próxima, por vezes membro da família da vítima.
Segundo a advogada, geralmente, a criança vítima de estupro sofre variados abusos em segredo por anos, temendo a concretização de ameaças feitas pelo criminoso. “Em uma trama de abuso e violência, arrastará, por toda a vida, o peso das ofensas físicas e psicológicas daquele que deveria protegê-la.”
A revitimização acentua ainda mais o problema. “O calvário se agudiza quando a vítima de um abuso tão cruel se vê transformada em algoz, como corriqueiramente acontece. Não é incomum o discurso ‘Ela deve ter facilitado… ’. Se um tal destino é terrível para uma mulher adulta, quiçá para uma criança totalmente indefesa. Em absoluto descaso por sua dor, vozes mansas e raivosas se unem para lhe impor uma gravidez que seu corpo miúdo nem pode suportar”, comentou a advogada, em entrevista ao IBDFAM.
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