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Violência doméstica é tema de painel no IX Congresso Paulista de Direito de Família
O advogado e professor Mário Delgado fala sobre violência doméstica durante a pandemia em sua participação no IX Congresso Paulista de Direito de Família. Nos dias 17 e 18 de setembro, o evento conta com palestras dos principais especialistas do país, com atenção ao tema “O Direito de Família e das Sucessões nas Realidades A, B e C”. Inscreva-se!
Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Mário Delgado leva ao evento a palestra “Violência doméstica, violência patrimonial e responsabilidade civil”. O tema integra o painel 4, que conta ainda com a participação de Patrícia Vanzolini (palestrante) e Débora Brandão (presidente de mesa e debatedora).
“O foco da minha exposição vai ser a violência patrimonial contra a mulher, que vem a ser espécie do gênero violência doméstica e familiar. Nos conflitos conjugais, a violência patrimonial mais conhecida é aquela praticada mediante destruição de bens materiais e objetos pessoais ou a sua retenção indevida, nos casos de separação de fato, no afã de coagir a mulher a retomar ou a manter-se na convivência conjugal”, explica Delgado.
Ele destaca que a violência patrimonial pode ser engendrada por formas mais sutis e, justamente por isso, não são analisadas pelo operador do Direito sob o aspecto criminal. “O dano contra o patrimônio da mulher também pode ser praticado, por exemplo, pelo marido que subtrai ou faz uso exclusivo dos bens comuns ou pelo devedor de alimentos que retém o pagamento da verba devida ao ex-cônjuge. Esse dano deve ser indenizado, com o uso dos mecanismos da responsabilidade civil”, defende o especialista.
Vulnerabilidade das mulheres na pandemia
O painel 4 do IX Congresso Paulista de Direito de Família, inteiramente voltado à discussão sobre violência doméstica, conta também a palestra “Medidas para se evitar a violência doméstica em tempos de pandemia”, da advogada e professora Patrícia Vanzolini. Os debates integram a programação de quinta-feira (17), a partir das 15h30.
Para Mário Delgado, o tema é particularmente sensível no cenário atual de pandemia do Coronavírus, atentando ao alarmante aumento nos índices de violência doméstica. “Os feminicídios aumentaram 46,2% em São Paulo (segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública)”, observa o especialista.
Como consequência, também pode-se inferir a tendência de crescimento às outras formas de violência doméstica. “As mulheres ficaram mais vulneráveis durante o período de isolamento social, encontrando dificuldades para procurar delegacias de polícia e registrar as ocorrências”, destaca Delgado.
Inscrições
As inscrições para o IX Congresso Paulista de Direito de Família estão abertas. Associados IBDFAM têm a maior faixa de desconto. Membros da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP também têm desconto de 20% utilizando o cupom AASP20 no ato de inscrição.
Confira a lista de palestrantes e garanta a sua participação.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br