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Desjudicialização das execuções de alimentos é um dos destaques do I Congresso Virtual Mineiro do IBDFAM
Nesta semana, nos dias 28 e 29 de agosto, será realizado o I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, por meio da plataforma Zoom. Acesse o site, confira a programação e inscreva-se!
O juiz Rafael Calmon, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será um dos palestrantes do evento. Na sexta-feira (28), às 17h, ele participará com o tema “Desjudicialização das execuções de alimentos”.
De acordo com o magistrado, esse debate acontece porque o Brasil passa por uma crise de efetivação. E o exemplo está na própria Justiça, onde o juiz não analisa quem tem razão, se tem testemunha para ser ouvida, se defere ou não uma liminar, etc. Na execução, os atos são praticados em sua maioria pelos oficiais de Justiça, e o juiz dá apenas a ordem inicial.
“Se o juiz não pratica atividade jurisdicional propriamente dita, porque o juiz está trabalhando com a execução civil? Por que não fazer como na Europa e atribuir isso a um cartório sob o controle do CNJ, com a exigência de capacitação dessas pessoas que estão trabalhando e também ter a fiscalização do Ministério Público, por exemplo? Estudiosos aqui do Brasil desenvolveram um projeto que questiona porque não desjudicializar a execução civil. O texto já está correndo e, na minha visão, deve ser aprovado”, afirma.
Com relação a desjudicialização da execução de alimentos, o magistrado conta que nem sempre no polo ativo tem incapazes e leva à prisão civil. “A princípio, fora desses casos, ou seja, de pessoas capazes e que não sejam casos de prisão civil, não vejo porque ficar sendo processado na Justiça sendo que atividade executiva é idêntica”, afirma.
O evento contará com a participação de outros grandes expoentes do Direito das Famílias e das Sucessões, como Rodrigo da Cunha Pereira, Maria Berenice Dias, José Roberto Moreira, Cristiano Chaves de Faria, Rolf Madaleno, Silvana do Monte Moreira, Conrado Paulino da Rosa, Simone Tassinari, Fernanda Tartuce, Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, Otávio Pinheiro da Silva, Marília Pedroso Xavier, Patrícia Novais Calmon, Dimas Messias de Carvalho, Joyceane Bezerra de Menezes, Maria de Fátima Freire de Sá, Felipe Quintella Machado de Carvalho, Bruno Marques Ribeiro e Márcia Fidelis Lima.
SERVIÇO
I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões
Quando: 28 e 29 de agosto de 2020
Onde: On-line via Zoom
Certificação: Sim
Inscrições: Clique aqui.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br