Matéria do Boletim Informativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, divulgada nesta quinta-feira (6), destaca a polêmica em torno do convite feito ao ator Thammy Miranda para estrelar campanha de Dia dos Pais para uma marca de cosméticos. O episódio, rechaçado por grupos conservadores, suscitou um debate sobre o preconceito contra as famílias homotransafetivas.

O advogado Saulo Amorim, membro do IBDFAM, comentou o caso. Ele é autor do Diário de Pai, em que aborda sua experiência com a paternidade, e presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas – ABRAFH. Toda a discussão instaurada nos últimos dias, segundo o especialista, revela como a homotransfobia está presente na sociedade brasileira.

Ele aponta caminhos que devem ser adotados no ordenamento jurídico brasileiro para o enfrentamento do problema. “O primeiro passo foi dado no reconhecimento da inércia do legislativo brasileiro quando do julgamento do Mandado de Injunção 4733. Está claro e evidente que a histórica composição conservadora do legislativo brasileiro é refratária às pautas da população LGBTI+”, destaca Saulo.

“Para começar, o legislativo e os demais poderes no exercício da função legislativa não deveriam temer ou evitar os termos gênero e identidade. As normas precisam tratar de forma clara e objetiva as questões LGBTI+, explicitar identidades e expressões de gênero, orientações sexuais e conformações biológicas. Evidenciar em texto a igualdade e a dignidade historicamente negadas àqueles que ousam ser diferentes.”

O advogado opina que a mudança deve estar presente no fazer político não somente em período eleitoral. “Ignorância e o senso comum retroalimentam as fobias”, segundo Saulo. Por isso, é preciso trabalhar a consciência social na atuação contra os preconceitos. “Educar para a diversidade e a sexualidade é fundamental, em todas as idades, em todos os círculos sociais”, destaca o especialista.

Saulo lembra que ninguém nasce preconceituoso, mas pode vir a reproduzir comportamentos que absorveram ao longo do tempo. “Precisamos desconstruir os esteriótipos impostos à comunidade LGBTI+ e seus movimentos. Enfatizar que as diferenças apenas nos fortalecem enquanto sociedade, pois evoluímos muito ao descobrir novas perspectivas, pontos de vista e formas de conceber o mundo. Não é preciso ser LGBTI+ ou 'simpatizante' para compreender as mazelas da transfobia. O respeito, porém, é exigível em toda e qualquer circunstância”, assinala.

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