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Contrato de namoro, testamento em vídeo e valor jurídico do afeto estão entre destaques da edição 38 da Revista Científica do IBDFAM
A 38ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, exclusiva para assinantes, trouxe temas emergentes no ordenamento jurídico brasileiro. A publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que tem periodicidade bimestral, reúne artigos, teses e decisões com análises de especialistas. Assine!
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O professor Nelson Rosenvald abre a Revista Científica do IBDFAM nº 38 com o artigo “A singularidade do ilícito endofamiliar e da responsabilidade civil na conjugalidade”. O texto tem como ponto de partida uma decisão da Justiça da Espanha, que negou aplicação de preceitos gerais de responsabilidade civil a um homem que demandou à ex-esposa compensação por dano moral ao descobrir que não possui vínculo biológico com o filho.
O acadêmico de Direito Luiz Gustavo Tiroli, sob orientação da professora Gláucia Cardoso Teixeira Torres, aborda a eficácia jurídica dos contratos de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. “A partir de uma perspectiva social, analisa-se juridicamente a validade dos contratos de namoro, cuja finalidade precípua consiste em afastar a caracterização da união estável, declarando expressamente que os parceiros não têm intencionalidade de constituir família”, explica o autor.
Em outro artigo, são elencadas as vantagens da possibilidade de contratualização de alimentos. “As próprias partes vão decidir o quantum, a forma – se em espécie ou in natura – e a periodicidade dos alimentos porventura devidos. É muito melhor que a decisão seja dos envolvidos e o Judiciário seja chamado apenas para homologar o acordo de vontades feito entre credor e devedor”, defende uma das autoras, a advogada Maria Goreth Macedo Valadares, vice-presidente da seção Minas Gerais do IBDFAM.
Fenômeno com possibilidade de crescimento no Brasil, os testamentos em vídeo foram objeto de estudo do professor Gustavo Kloh Muller Neves, que destaca a pertinência do tema em meio à pandemia do Coronavírus. “Os testamentos em vídeo são lavrados em uma situação na qual a pessoa está no seu leito de morte, com um celular, por vezes em um hospital, e, nesses últimos momentos de vida, grava um vídeo no seu celular dizendo quais seriam suas posições de última vontade”, explica o professor.
Assistente jurídica do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, Cláudia Regina de Azevedo enfocou a constitucionalização do Direito de Família e a evolução desse conceito na última década. Ela aponta que tribunais estaduais e superiores “passaram a reconhecer diferentes modalidades de arranjos familiares, regulamentando os efeitos jurídicos daí decorrentes, vendo-se obrigados a julgar matérias que antes não eram sequer imaginadas”.
O afeto como valor jurídico nas relações familiares, com uma análise sobre as duas últimas décadas, é tema de artigo da advogada e professora Cíntia Rosa Pereira de Lima. Ela convida o leitor “a refletir e introspectar quão importante é o afeto ao desenvolvimento humano e pela ‘busca da felicidade’, a partir do necessário reconhecimento do pluralismo jurídico na caracterização das entidades familiares, sejam as famílias homoafetivas, famílias simultâneas, dentre outras”.
A alienação parental também é tema de destaque na publicação. Yasmin Zanuto Leopoldino, pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia, e Matheus Gomes Camacho, mestre em Justiça e Exclusão Social, trazem uma abordagem do ponto de vista dos tribunais, tratando desde a violência velada às falsas memórias.
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