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Violência doméstica e execução de alimentos estão em pauta no I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste
Atualizado às 15h45.
“Violência doméstica nos casamentos e uniões estáveis” é tema de uma das palestras do I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Famílias e Suas Interlocuções. O evento será realizado nesta semana, de quarta (5) a sexta-feira (7), das 9h às 12h, por meio da plataforma Zoom. As inscrições estão encerradas.
Quem leva a abordagem à programação é a juíza Aline Vieira Tomás Protásio, segunda secretária geral da seção Goiás do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-GO. Na palestra, ela pretende comentar as recentes alterações legislativas sobre o tema, envolvendo varas de família e juizados de violência doméstica.
“Pretendo expor sobre as medidas protetivas aplicadas pelos juízos de família às vítimas de violência, bem como a prioridade em resoluções de requerimentos de guarda em tais contextos familiares. Por fim, tratarei da escuta especializada em audiência, aplicável às vítimas de violência familiar”, antecipa Aline.
Medidas despenalizantes
A palestra de Aline Tomás será realizada na quinta-feira (6), integrando o segundo dia do evento, que também conta com a participação do juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar, de Mato Grosso. Ele aborda a possibilidade de medidas despenalizantes em certos casos de violência doméstica.
O magistrado atenta ao acordo de não persecução penal ao elencar como o legislador poderia pensar na proposição de futuras reformas. “Proponho uma revisitação sobre a questão, porque existem determinados delitos relativos à violência doméstica cujo resultado prático de um juízo condenatório se mostra absolutamente ineficiente para atender ao desejo da lei”, afirma Eduardo.
“Houve uma alteração recente na Lei Maria da Penha para incluir os incisos 6º e 7º, que permitem a participação do agressor em programas de recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou mesmo em grupos de apoio”, destaca.
Segundo o juiz, processos penais para casos que envolvam infrações leves podem chegar a um final “absolutamente inócuo”, seja em razão da pena ou da resposta que o Estado dá ao comportamento agressivo. “Vejo que as medidas despenalizantes são um caminho do meio, que atendem muito mais à finalidade reeducativa e de prevenção, tanto geral como especial, do que propriamente a condenação”, defende Eduardo.
Execução de alimentos
Na quarta-feira (5), o defensor público Marcelo Florencio de Barros, também membro do IBDFAM-GO, leva uma palestra sobre execução de alimentos ao evento. “Vou falar de medidas de constrição do patrimônio do devedor de pensão alimentícia como forma de garantir que o alimentando efetivamente receba algum valor”, detalha ele.
“O Webinário é importante face ao momento em que vivemos e demonstra a proatividade do IBDFAM em continuar com seus congressos, instrumentos de excelência no compartilhamento de informações entre os seus membros e demais participantes. Embora seja um encontro do Centro-Oeste, direciona-se a todo o país em razão da tecnologia que proporciona tal interação”, destaca Marcelo.
A Comissão Científica do evento é composta pela diretora da regional Centro-Oeste do IBDFAM, Eliene Ferreira Bastos, em parceria com os presidentes das seções estaduais: Juliana Giachin (MT), Líbera Copetti (MS), Leonardo Vieira Carvalho (DF) e Marlene Moreira Farinha Lemos (GO).
As inscrições para o I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste estão encerradas. Confira todos os temas e os palestrantes do evento:
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