A multiparentalidade e seus efeitos no Direito Sucessório é um tema emergente que a advogada Cibeli Simões dos Santos, do Mato Grosso, leva ao I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Famílias e suas Interlocuções. O evento on-line será realizado entre 5 e 7 de agosto, com transmissão pela plataforma Zoom. As inscrições já estão abertas.

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Cibeli ministrará palestra intitulada “Para além do Direito das Famílias: A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios a partir da supremacia da afetividade”. Na abordagem, ela lembra o tratamento conferido ao tema pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que salientou a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica.

“É inegável que a manifestação do STF sobre tema de Repercussão Geral 622, em 2016, contribuiu para traduzir a realidade de inúmeras famílias brasileiras, trazendo reconhecimento jurídico ao afeto e ressignificando institutos como o da parentalidade a partir dele”, avalia Cibeli.

Entretanto, a advogada nota que, mesmo com o julgamento há quatro anos, as questões sobre multiparentalidade seguem patentes na atualidade, especialmente no âmbito do Direito Sucessório. É o que ela pretende evidenciar em sua palestra no I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste.

“A multiparentalidade se tornou juridicamente possível, mas muito ainda se discute sobre os seus efeitos sucessórios, de forma que ainda não há unanimidade doutrinária sobre o tema. Assim, seria possível receber a herança do genitor (vínculo biológico) mesmo nunca tendo existido afeto? É possível receber heranças de todos os vínculos, seja biológico ou afetivo? E como se daria esta sucessão?”, indaga Cibeli.

Nova realidade

O I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Famílias e suas Interlocuções é o primeiro grande evento virtual da regional Centro-Oeste do IBDFAM após dois congressos presenciais. Para Cibeli, a ação on-line permite a adequação da troca de experiências entre os profissionais à nova realidade, ainda que temporária, provocada pela pandemia do Coronavírus.

“Com temas relevantes e atuais, o evento reunirá juristas de todo país, possibilitando o debate democrático sobre as relações familiares e questões práticas da lida diária do Direito das Famílias em um ambiente virtual, diminuindo, assim, o distanciamento imposto pela pandemia”, define Cibeli.

O evento é organizado pela advogada Eliene Ferreira Bastos, diretora do IBDFAM Centro-Oeste, em parceria com presidentes das seções estaduais que compõem a regional. Serão emitidos certificados de participação. Saiba mais sobre o evento.

Confira a programação completa: