Em manifesto contra a Lei Anti-homossexuais na Uganda, país localizado no continente africano, a Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do IBDFAM assinou uma carta em defesa aos direitos humanos da população identificada como LGBT.  A correspondência foi enviada às autoridades, incluindo a Presidenta Dilma e a Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. 

 

O texto diz que organizações da sociedade civil que defendem os direitos sexuais, o direito às liberdades individuais e os direitos humanos da comunidade LGBT estão apelando para que a comunidade internacional se pronuncie contra a aprovação dessa proposta, que põe em risco a vida de milhares de pessoas naquele país, por motivo de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

 

Membros do parlamento de Uganda querem aprovar, até o final do ano, o projeto de lei nº. 18 de 2009, que altera o Código Penal daquele país no seu Capítulo 120, cujo princípio é “estabelecer uma legislação consolidada e compreensiva que proteja a família tradicional, através da proibição de qualquer forma de relação sexual entre pessoas do mesmo sexo; e a promoção ou o reconhecimento de tais relações em instituições públicas ou outros lugares por meio de ou com o apoio de qualquer entidade governamental de Uganda, ou qualquer organização não-governamental dentro ou fora do país”. O projeto de lei garante perdão aos que cometerem crimes de homofobia e prevê ainda penas que podem chegar à prisão perpétua, para quem se envolver em relações sexuais com pessoas do mesmo sexo. 

 

A carta solicita que o governo brasileiro, que acaba de se posicionar favorável à aprovação da Resolução sobre Execuções Extrajudiciais na Assembléia Geral da ONU, incluindo a menção a orientação sexual e identidade de gênero, se manifeste em caráter de urgência, contra a aprovação desta medida, enviando comunicação ao Parlamento e ao Presidente de Uganda, Yoweri Museveni.

 

Localizado na África Subsaariana - região que compreende todo o continente abaixo do  deserto do Saara - Uganda sofreu sucessivas guerras civis desde sua independência da Inglaterra, em 1963, e possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) extremamente baixo.