IBDFAM participa de julgamento do STF sobre Lei do Planejamento Familiar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF julga, nesta quarta-feira (17), a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Planejamento Familiar (9.263/1996). O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM atua como amicus curiae e a sustentação oral foi apresentada pela advogada Ligia Ziggiotti, membro do Instituto.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.911, movida pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, questiona restrições impostas pela Lei 9.263/1996, e não superadas pela Lei 14.443/2022, para a realização do procedimento de esterilização voluntária, como a idade mínima de 21 anos ou do ...
22/04/2024
Justiça Itinerante é tema da 73ª edição da Revista Informativa do IBDFAM
Histórias de várias regiões do Brasil que evidenciam a importância da Justiça Itinerante estão na 73ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A publicação destaca o trabalho desenvolvido pelos tribunais a fim de assegurar a efetividade de suas funções. Os especi ...
22/04/2024
Justiça suspende efeitos de resolução do CFM que proíbe abortos após 22ª semana em casos de estupro
Em sede liminar, a 8ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu os efeitos da Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina – CFM, que proibia o procedimento de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Cabe recurso. Na ação, o Ministério Público Federal – MPF, em conjunto com a Sociedade Brasileira d ...
22/04/2024
V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino terá palestra sobre execução de alimentos
O professor Salomão Resedá irá debater a execução de alimentos durante o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento acontece nesta quarta (24), quinta (25) e sexta (26), em Salvador. Estão abertas as inscrições para a transmissão simultânea. A palestra integra o painel 9, dedicado ao jurista Cristiano Chaves de Fari ...
22/04/2024
Revista IBDFAM: artigo analisa a proteção dos filhos e a sucessão concorrencial
Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Proteção de filhos e sucessão concorrencial”, de autoria da promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Patrícia Pimentel de Oliveira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No texto, ela propõe soluções doutrin& ...
22/04/2024
Audiência pública irá debater exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas
A possibilidade de cobrar certidão negativa de antecedentes criminais para cuidador de pessoas idosas será pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados em 7 de maio. O debate, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, está marcado para às 10h, no plenário 12. Dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam aumento de 57% nas den ...
19/04/2024
Mês de Combate à Alienação Parental: especialistas refletem sobre estratégias contra a prática
Diferentes formas de combater a Alienação Parental têm sido abordadas por matérias publicadas no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao longo do mês de abril. O assunto é destaque por conta do Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, celebrado na próxima quinta-feira (25). Um dos temas abordados é a aplicaçã ...
19/04/2024
STJ: segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida não pode retirá-la unilateralmente
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, um segurado que se obrigou, em acordo de divórcio homologado judicialmente, a manter a ex-esposa como única favorecida do seguro de vida, não pode retirá-la unilateralmente. O entendimento é de que o segurado renunciou à faculdade de livre modificação da lista de agraciados e garantiu à ex-esposa o direito con ...
19/04/2024
A capacidade testamentária ativa da pessoa cega é tema de debate no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino
Atualmente, é imposto às pessoas cegas no Brasil uma única forma de testar: por meio de testamento público, conforme preconiza o Código Civil. A norma é vista de forma crítica pelo professor e promotor de Justiça Fernando Gaburri, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e é sobre essa restrição que ele irá palestrar ...
19/04/2024
Especialista discute o acesso e participação de crianças na Justiça
Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação exclusiva para assinantes, está o artigo “Acesso e participação de crianças na justiça de família e de proteção: dilemas em torno da relação entre amizade e justiça”, do juiz Eduardo Rezende Melo. Garanta o seu exemplar para co ...
18/04/2024
Justiça da Paraíba altera regime de convivência paterno-filial para interromper guarda alternada
A Justiça da Paraíba atendeu ao pedido de uma mulher e modificou o regime de convivência entre o filho e o genitor. O entendimento é de que o regime fixado na origem se enquadrava como guarda alternada e seria prejudicial ao desenvolvimento da prole. Conforme consta nos autos, o convívio fixado pelo juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande previa o deslocamento da crian&cced ...
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