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Acordo firmado por sindicato. Sem anuência do espólio do empregado. Invalidade
Tribunal: TSTTema(s): Acordo firmado por sindicato Sem anuência do espólio do empregado Invalidade
Data de Publicação: 17/09/2020
Pedido de demissão de gestante. Direito à estabilidade provisória. Entendimento consolidado
Tribunal: TSTTema(s): Pedido de demissão de gestante Direito à estabilidade provisória Entendimento consolidado
Data de Publicação: 31/08/2020
Direito à moradia. Aluguel a terceiros. Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família
Tribunal: TSTTema(s): Direito à moradia Aluguel a terceiros Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família
Data de Publicação: 14/08/2020
Anulação de pedido de demissão. Gestante. Ausência de assistência sindical. Concessão de estabilidade provisória
Tribunal: TSTTema(s): Anulação de pedido de demissão Gestante Ausência de assistência sindical Concessão de estabilidade provisória
Data de Publicação: 04/08/2020
Filho administrador do patrimônio da genitora. Dívida trabalhista com cuidadora da mãe. Inexistência de responsabilidade solidária
Tribunal: TSTTema(s): Filho administrador do patrimônio da genitora Dívida trabalhista com cuidadora da mãe Inexistência de responsabilidade solidária
Data de Publicação: 27/07/2020
Execução. Penhora. União estável. Meação. Inexistência de violação constitucional
Tribunal: TSTTema(s): Execução Penhora União estável Meação Inexistência de violação constitucional
Data de Publicação: 13/07/2020
Indícios de conluio entre ex-empregada e herdeiros. Relação empregatícia forjada para impedir partilha regular de bens. Fraude trabalhista
Tribunal: TSTTema(s): Indícios de conluio entre ex-empregada e herdeiros Relação empregatícia forjada para impedir partilha regular de bens Fraude trabalhista
Data de Publicação: 26/06/2020
Impenhorabilidade do bem de família. Renúncia. Possibilidade. Exceção ao rol taxativo
Tribunal: TSTTema(s): Impenhorabilidade do bem de família Renúncia Possibilidade Exceção ao rol taxativo
Data de Publicação: 15/06/2020
Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel de alto valor. Relativização indevida do direito de propriedade
Tribunal: TSTTema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel de alto valor Relativização indevida do direito de propriedade
Data de Publicação: 24/11/2019
Impenhorabilidade de bem móvel. Bem de família. Execução
Tribunal: TSTTema(s): Impenhorabilidade de bem móvel Bem de família Execução
Data de Publicação: 13/11/2019
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