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Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro. Erro de fato não configurado
Tribunal: TSTTema(s): Penhora de imóvel Contrato de gaveta Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro Erro de fato não configurado
Data de Publicação: 18/12/2020
Direito garantido. Apresentação de certidão do filho. Não existe necessidade para pedir estabilidade
Tribunal: TSTTema(s): Direito garantido Apresentação de certidão do filho Não existe necessidade para pedir estabilidade
Data de Publicação: 27/11/2020
Pensão por morte integral a companheira. Acidente em siderúrgica. Operário morto em explosão
Tribunal: TSTTema(s): Pensão por morte integral a companheira Acidente em siderúrgica Operário morto em explosão
Data de Publicação: 25/11/2020
Danos morais. Grave insuficiência respiratória. Indenização a filhos de advogado que morreu por contaminação de amianto
Tribunal: TSTTema(s): Danos morais Grave insuficiência respiratória Indenização a filhos de advogado que morreu por contaminação de amianto
Data de Publicação: 23/11/2020
Aposentadoria de um salário mínimo. Impossibilidade de penhora. Necessidades básicas. Pessoa idosa
Tribunal: TSTTema(s): Aposentadoria de um salário mínimo Impossibilidade de penhora Necessidades básicas Pessoa idosa
Data de Publicação: 07/10/2020
Acordo firmado por sindicato. Sem anuência do espólio do empregado. Invalidade
Tribunal: TSTTema(s): Acordo firmado por sindicato Sem anuência do espólio do empregado Invalidade
Data de Publicação: 17/09/2020
Pedido de demissão de gestante. Direito à estabilidade provisória. Entendimento consolidado
Tribunal: TSTTema(s): Pedido de demissão de gestante Direito à estabilidade provisória Entendimento consolidado
Data de Publicação: 31/08/2020
Direito à moradia. Aluguel a terceiros. Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família
Tribunal: TSTTema(s): Direito à moradia Aluguel a terceiros Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família
Data de Publicação: 14/08/2020
Anulação de pedido de demissão. Gestante. Ausência de assistência sindical. Concessão de estabilidade provisória
Tribunal: TSTTema(s): Anulação de pedido de demissão Gestante Ausência de assistência sindical Concessão de estabilidade provisória
Data de Publicação: 04/08/2020
Filho administrador do patrimônio da genitora. Dívida trabalhista com cuidadora da mãe. Inexistência de responsabilidade solidária
Tribunal: TSTTema(s): Filho administrador do patrimônio da genitora Dívida trabalhista com cuidadora da mãe Inexistência de responsabilidade solidária
Data de Publicação: 27/07/2020
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