Tema(s): Ato ilegal Penhora de 30% do benefício previdenciário de idosa de 83 anos que recebe apenas um salário mínimo Supensão da penhora Medida que resguardar as garantias legais e constitucionais da impetrante preservando a sua subsistência
Data de Publicação: 23/01/2024
Tema(s): Usufruto vitalício Penhora de bem imóvel Possibilidade
Data de Publicação: 04/01/2024
Tema(s): Herança União estável sob regime de separação obrigatória de bens Não participação na herança Ausência de responsabilidade de ex companheiro por dívidas do falecido
Data de Publicação: 20/11/2023
Tema(s): Bem de Família Imóvel de elevado valor Penhora Possibilidade
Data de Publicação: 02/10/2023
Tema(s): Autorização de redução de jornada de trabalho Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual Direitos da criança portadora de deficiência
Data de Publicação: 05/09/2023
Tema(s): Indenização marido e filhos de funcionária com comorbidades que faleceu por complicações de covid-19 Danos morais e materias Falta de adoção de medidas eficazes de proteção à saúde no ambiente de trabalho
Data de Publicação: 27/06/2023
Tema(s): Bem De Família Imóvel de elevado valor Penhora Possibilidade
Data de Publicação: 28/04/2023
Tema(s): Aposentado por invalidez Pessoa idosa Reclusão em plano de saúde empresarial
Data de Publicação: 08/02/2023
Tema(s): Indenização por danos morais Dispensa discriminatória de mãe de criança Pcd Preceitos garantidores da proteção e promoção da dignidade humana
Data de Publicação: 28/09/2022
Tema(s): Indenização por dano moral a família de assistente social falecida por malária Responsabilidade civil Execução dos serviços em zona endêmica Doença Profissional
Data de Publicação: 08/08/2022