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Afastamento da estabilidade. Consideração da data de última menstruação de gestante. Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa

Tribunal: TRT2

Tema(s): Afastamento da estabilidade Consideração da data de última menstruação de gestante Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa

Data de Publicação: 08/07/2020

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Execução. Penhora de imóvel. Meação. Casamente sob regime universal de bens

Tribunal: TRT2

Tema(s): Execução Penhora de imóvel Meação Casamente sob regime universal de bens

Data de Publicação: 22/06/2020

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Transferência de médico idoso para setor de baixo risco de contágio. Grupo de risco. COVID-19

Tribunal: TRT2

Tema(s): Transferência de médico idoso para setor de baixo risco de contágio Grupo de risco COVID-19

Data de Publicação: 25/05/2020

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Penhora de bem recebido por herança. Incomunicabilidade. Fração do imóvel recebido por herança pelo cônjuge da executada

Tribunal: TRT2

Tema(s): Penhora de bem recebido por herança Incomunicabilidade Fração do imóvel recebido por herança pelo cônjuge da executada

Data de Publicação: 19/03/2020

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Bem de família. Impenhorabilidade de residência do ente familiar monoparental

Tribunal: TRT2

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade de residência do ente familiar monoparental

Data de Publicação: 25/07/2018

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Penhora de bem imóvel. Separação do casal. Partilha de bens. Ausência de registro

Tribunal: TRT2

Tema(s): Penhora de bem imóvel Separação do casal Partilha de bens Ausência de registro

Data de Publicação: 13/07/2017

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Impenhorabilidade do bem de família. Integralidade do imóvel

Tribunal: TRT2

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Integralidade do imóvel

Data de Publicação: 06/02/2017

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Legitimidade passiva. Penhora sobre bem da esposa do sócio executado. Regime da separação total de bens

Tribunal: TRT2

Tema(s): Legitimidade passiva Penhora sobre bem da esposa do sócio executado Regime da separação total de bens

Data de Publicação: 01/12/2016

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